Acidentes com embarcações ficam anos sem solução no País

Levantamento realizado pelo jornal O Globo mostra que vítimas de acidentes demoram a ser indenizadas

Mesmo quando há uma decisão favorável à indenização, as famílias ficam sem recebê-la porque os donos dos barcos são pequenos empresários que, em geral, perderam seu sustento no acidente, como já ocorreu no Amazonas (Foto: Chico Batata – 21/02/08)

Manaus – Acidentes com embarcações no Brasil, como os naufrágios que ocorreram na última semana no Pará e em Salvador, e como já ocorreu no Amazonas, ficam anos sem solução. Em geral, as famílias das vítimas demoram muito tempo para serem indenizadas ou não recebem reparação nenhuma, enquanto os responsáveis pelos desastres raramente são punidos. Essa é a conclusão de levantamento feito pelo jornal O GLOBO nos desdobramentos de dez casos de repercussão nacional ocorridos desde 1980 e que mataram 836 pessoas.

Desde o ano passado, as vítimas de acidentes com barcos não podem nem recorrer ao seguro obrigatório de embarcações marítimas (DPEM), que funcionava nos moldes do DPVAT, válido para acidentes de carro. As cinco seguradoras que prestavam o serviço, criado pelo governo federal em 1991, deixaram progressivamente o programa porque consideravam baixos os valores dos prêmios (anuidade do serviço). Em março de 2016, a Marinha cumpriu uma medida provisória e desobrigou as embarcações a contratarem o seguro.

“A busca por reparação vem das famílias das vítimas que, nessa situação, podem ser pessoas humildes com pouco acesso ao Judiciário e que não vão ter recursos para contratar grandes bancas de advocacia para acelerar os processos. Mas o problema é depois, quando vão fazer a execução do título: você não encontra bens, não encontra ativos”, explica o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, Godofredo Vianna.

Mesmo quando há uma decisão favorável à indenização, as famílias ficam sem recebê-la porque os donos dos barcos são pequenos empresários que, em geral, perderam seu sustento no acidente. A defesa de Adamor Ferreira Barroso, comandante do Almirante Barroso, usou esse argumento. Em 12 de dezembro de 2009, a embarcação bateu em um banco de areia enquanto navegava pelo Rio Amazonas, próximo a Monte Alegre, no Pará, e tombou com mais de cem pessoas. Quinze morreram.

Em outro caso, o condutor do Comandante Sales fugiu após naufragar no Rio Solimões, em 2008, e foi preso duas semanas depois, acusado de participação na morte de 48 pessoas. No Júri, acabou sendo inocentado por 4 a 3. Nove parentes conseguiram reparação porque o DPEM ainda existia, e o proprietário do barco contribuía com o seguro.

O aposentado Antônio Lúcio da Silva levou 15 anos para ter uma reparação judicial pela morte da filha e do neto, que eram passageiros do Ana Maria VIII, que causou a morte de 52 pessoas, em 1999. O advogado Ricardo Douglas de Souza Gentil optou por processar apenas a União, pois a investigação mostrou que o barco foi liberado pela Capitania dos Portos, embora estivesse com excesso de passageiros e mais carga do que o permitido. Segundo ele, não valia a pena processar o proprietário.

Falha humana

O comandante da Marinha brasileira, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que 80% dos acidentes com embarcações registrados em rios, lagos e mares do País são por “negligência, imperícia ou imprudência”. Apesar de reconhecer que há problemas de fiscalização, o almirante afirmou que os naufrágios ocorridos no Pará e na Bahia, na semana passada, que deixaram 41 mortos, não estão diretamente ligados a essa questão.

“A fiscalização precisa melhorar? Precisa. Mas não é só isso”, afirmou Ferreira. “Não é possível ter um fiscal em cada rio e ponto do País e vistoriar todas as embarcações que circulam”, completou. Ele lembra que, no Brasil, são mais de 20 mil quilômetros de vias navegáveis.

O comandante ressalta que a fiscalização é difícil porque muitas vezes a distância entre a unidade da Marinha e a área a ser vistoriada chega a 500 quilômetros – como ocorre, por exemplo, na Região Amazônica.

Não há, porém, previsão de abertura de novos postos de fiscalização. De acordo com o Comando da Marinha, no ano passado, foram registradas 9.800 infrações, das quais 2.379 concentradas em Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre. No total, foram inspecionadas 173 mil embarcações, em 2016. Neste ano, houve 108 mil perícias.