Contribuintes de Manaus vão poder parcelar dívidas em até 36 vezes

O valor da parcela deve ser correspondente a, no mínimo, uma Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoa física

Édria Caroline / redacao@diarioam.com.br

Contribuintes com débitos municipais terão a oportunidade de parcelar as dívidas. (Foto: Alex Pazuello/Semcom)

Manaus – Contribuintes com débitos municipais terão a oportunidade de parcelar as dívidas até a data de 21 de dezembro por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-Manaus), criado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). O lançamento foi feito, na manhã de ontem, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

O PPI-Manaus oferece parcelamentos de até 36 vezes com 100% de desconto sobre multas e juros em caso de pagamento em cota única, 80% para pagamento de duas a três parcelas, 60% no caso de pagamento de quatro a seis parcelas, 50% em pagamentos feitos de sete a 12 parcelas e 40% para pagamentos realizados de 13 a 36 pagamentos.

O valor da parcela deve ser correspondente a, no mínimo, uma Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoa física, duas UFMs para pessoas jurídicas do Simples Nacional e três UFMs para demais pessoas jurídicas. O vencimento da primeira parcela ocorre dois dias úteis, após a data de pedido de parcelamento.

A meta do novo programa da Prefeitura é arrecadar, aproximadamente, R$ 80 milhões, de um montante de R$ 6 bilhões de tributos não arrecadados, valor maior que o orçamento do município.

“Metade desse valor se refere a juros e multas, que é justamente o que nós estamos descontando. Então, é um incentivo muito bom para quem quer se regularizar com a Prefeitura”, explica o secretário da Semef, Lourival Litaiff Praia. O secretário também alerta que as dívidas acima de R$ 30 mil serão repassadas à Procuradoria Geral do Município (PGM) para serem ajuizadas.

Além do recurso, a expectativa do prefeito de Manaus é regularizar a vida de 400 mil contribuintes que estão em situação de débito com a administração municipal. “Às pessoas que não puderam pagar os seus impostos nós estamos dando a oportunidade de pagamento em dia, com desconto, para que regularize a vida”, afirma Arthur ílio Neto.

O prefeito disse, ainda, que solicitou da Semef uma avaliação das pessoas que não tem condições de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para uma cobrança mais eficaz. “A gente tem que tirar esse dinheiro que não entra e buscar para valer o dinheiro que vai entrar porque pode entrar”, enfatiza.

O contribuinte que quiser fazer o pagamento à vista já pode emitir a guia de pagamento. Dentro de alguns dias o serviço também estará disponível para parcelamento em até seis vezes.