Dez grávidas e mães de crianças deixam os presídios do AM

A concessão de liberdade ocorreu dois meses após o STF autorizar prisão domiciliar a grávidas e mães de crianças de até 12 anos. Em todo o País, até 4.560 presas podem ser beneficiadas

Gisele Rodrigues / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar prisão domiciliar a grávidas e mães de crianças de até 12 anos, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu liberdade a dez presas provisórias, nos moldes da decisão do Supremo, de acordo com dados do judiciário estadual. As detentas aguardam o julgamento em casa, sob monitoramento eletrônico.

Entre as já condenadas, segundo dados do TJAM, a Vara de Execução Penal (VEP) também concedeu prisão domiciliar para quatro mulheres que, agora, cumprem pena em casa com os filhos, sob o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

A concessão de habeas corpus coletivo deve beneficiar, em todo o País, até 4.560 mulheres presas, segundo um levantamento obtido pelo jornal O Globo, em fevereiro deste ano.

O STF também orientou que, em casos em que as mulheres não tenham casa, a prisão seja convertida para liberdade (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O STF deu um prazo de 60 dias para os tribunais identificarem as presas que, segundo a decisão, têm direito à transferência para casa. Assim que identificadas, as presas deveriam receber o benefício imediatamente, segundo a determinação da instância mais alta do judiciário brasileiro.

O habeas corpus também alcançou detentas com filhos com deficiência mental ou física, de qualquer idade. No Amazonas, o TJAM informou que não conseguiu obter informações sobre este tipo de presidiárias.

O STF também orientou que, em casos em que as mulheres não tenham casa, a prisão seja convertida para liberdade. Mesmo assim, as presas devem cumprir medidas alternativas impostas pelo juiz, segundo a decisão.

Mas o benefício não vale para qualquer presa, segundo indicou o STF. Mulheres do sistema penitenciário que respondem a crimes violentos ou sob ameaça como, homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), respectivamente, não podem ir para casa.

Mulheres que nunca conviveram com os filhos, ou que tenham sido condenadas por crimes relacionados a qualquer um dos filhos, como abandono ou abuso, também não recebem o benefício de cumprir a pena dentro do lar.

Julgamento

O julgamento ocorrido no STF se baseou em pedido apresentado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), apoiado por diversas entidades humanitárias e defensorias públicas.

Na sessão, as entidades apontaram condições degradantes a que os filhos das presas são submetidos quando nascem e são criados numa cadeia, argumentando que o encarceramento não pode se estender a eles.