Juiz manda PM aceitar candidata aprovada com altura inferior a 1,6 m

Edital estabeleceu altura mínima, mas o magistrado entendeu que o requisito é inconstitucional e fora dos padrões

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Para juiz, estatura exigida para homem e mulher superam a média do IBGE (Foto: Divulgação/Secom/Alfredo Fernandes)

Manaus – O juiz Cid da Veiga Soares Júnior, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, julgou procedente o pedido de ingresso no Curso de Formação da Polícia Militar, em ação movida por uma candidata aprovada no concurso, porém, excluída por não ter um 1,60 m de altura, conforme exigência no edital.

O magistrado entendeu que o requisito é inconstitucional, por ferir os princípios da razoabilidade e da ampla acessibilidade aos cargos públicos, ao estabelecer critério de estatura maior que a média das mulheres amazonenses.

Na sentença, o magistrado argumentou que a exclusão da candidata ao cargo de soldado combatente da Polícia Militar do Estado do Amazonas fere a Constituição Federal. O juiz baseou-se na estatura média do homem e da mulher amazonenses, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o magistrado, a estatura exigida tanto para o homem, quanto para a mulher, no referido concurso, são maiores que a média apontada pelo IBGE.

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao analisar a estrutura antropométrica da população amazonense, informou que a altura média do homem amazonense é de 1,69m e da mulher amazonense é de 1,57m, abaixo do que foi estipulado como ideal pela mencionada lei. Com efeito, para que houvesse o ingresso na corporação estadual, haveria de ser ultrapassada tal restrição”, afirmou o magistrado, no texto da decisão.

Segundo o juiz, não há como negar que a promulgação da Lei Estadual 3.498/10, na intenção de estabelecer em seus artigos critérios baseados em idade e estatura para o ingresso na Polícia Militar, feriu os princípios constitucionais da igualdade e da razoabilidade. O juiz sustentou que para fins de limitação de altura para ingresso na PM, não se pode admitir como razoável a utilização da média nacional de estatura da mulher (1,60 m) sem observar as peculiaridades de cada região.