Justiça proíbe paralisação de rodoviários, em Manaus

A paralisação estava prevista para acontecer na próxima quarta-feira (23). Em caso de descumprimento da liminar, o Sindicato dos Rodoviários fica sujeito à multa de R$ 50 mil

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Prefeitura de Manaus informa que atuou, juntamente com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), como assistente nos autos do dissídio coletivo em que foi obtida medida liminar que indeferiu a paralisação dos rodoviários prevista para a próxima quarta-feira (23). Em caso de descumprimento da liminar, o Sindicato dos Rodoviários fica sujeito à multa de R$ 50 mil.

Justiça proibiu paralisação de rodoviários. (Foto: Divulgação)
Em seu despacho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11ª Região), desembargadora Eleonora de Souza Saunier, também levou em consideração a justificativa da petição ingressada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou, entre outras justificativas, o fato de que não houve divulgação quanto à realização de Assembleia Geral da categoria, autorizando o movimento grevista, bem como não houve comunicação formal ao Município de Manaus.

Além disso, a PGM alegou não ter sido apresentado qualquer plano de atendimento dos percentuais mínimos, estabelecidos aos serviços essenciais em lei federal. “Assim, fica claro que o Município de Manaus, na qualidade de poder concedente, não pode se omitir no que concerne à paralisação do serviço de transporte coletivo, razão pela qual, ora requer o seu ingresso no feito, para ratificar os pleitos formulados pelo Sinetram, principalmente no que concerne ao pedido de declaração de ilegalidade do movimento divulgado para o dia 23 de maio de 2018, diante a ausência do cumprimento dos requisitos formais”, diz a petição do Município.

Liminar

Em caso de descumprimento da liminar – deferida nesta segunda-feira (21), pela a presidente do TRT-11ª Região, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, ao processo 0000190-05.2018.5.11.0000, suscitado pelo Sinetram – fica o Sindicato dos Rodoviários sujeito à multa de R$ 50 mil por hora de paralisação, além da configuração do crime de desobediência. A presidente do Tribunal decidiu, ainda, pela abstenção por parte do Sindicato dos Rodoviários de quaisquer tentativas de atos que venham a ferir os direitos possessórios das empresas, como impedir que os coletivos deixem as garagens, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por hora de turbação.