MPC pede auditoria operacional no sistema carcerário do Amazonas

Com informações de assessoria / portal@d24am.com


Manaus – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que o tribunal instaure, cautelarmente, uma auditoria operacional no sistema carcerário do Amazonas.

A representação foi registrada nesta terça-feira (10) em razão da rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e dos fatos referentes ao sistema prisional no Estado.

A ação faz parte de um ato conjunto articulado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de contas (CNPGC) que, após reunião na segunda-feira (9), deliberou para que os Ministérios Públicos de Contas do Norte do país atuem simultaneamente junto aos Tribunais de Contas para realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário do Estado. O objetivo é informar os principais dados relacionados ao sistema como estrutura, custos com número individualizados por unidade prisional e por presos, população carcerária nos últimos cinco anos, as características que marcam a gestão do sistema com os órgãos envolvidos (quantitativo de material humano, forma de investidura, lotação etc).

Segundo a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa a construir um ambiente totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas, que envolvem o sistema, e, de conseguinte, das políticas públicas, responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.

O CNPGC também encaminhará expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para a realização de uma auditoria coordenada em todo o sistema prisional brasileiro, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais).

O Conselho sugere que seja feita uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema prisional, como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional.

Os dados afinal coletados poderão ser úteis para a análise das contas de Governo, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público Estadual, além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).