MPF apura a promessa de ‘fim de fila’ na saúde

Órgão federal instaurou inquérito civil para “verificar a regularidade” do programa. Susam informou que responderá ao órgão

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

Promessa Mais de um mês após o lançamento do programa, pacientes ainda aguardam a agilização de procecimentos médicos.Foto: Eraldo Lopes/Arquivo

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) considerou que não estão claros os termos nos quais o atual governo do Amazonas pretende realizar os prometidos ‘mutirões de saúde’  para zerar filas de espera por procedimentos nos hospitais do Estado e instaurou inquérito civil para “verificar a regularidade”, “considerando que este tipo de prática enseja o custeio de ações e insumos, em acréscimo aos já existentes custos”.

O governador interino do Amazonas, David Almeida (PSD), anunciou, no último dia 17 de maio, o lançamento de um plano emergencial para o setor de Saúde,  que entre outras ações, prometia diminuir filas para cirurgias, exames e consultas, além de tratar do abastecimento de medicamentos e de outras questões pontuais relacionadas à área.

A Portaria Nº 18, de instauração do Inquérito do MPF, foi assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes Gomes da Silva, e cita a ata de uma reunião celebrada entre o MPF, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU) e o secretário de Saúde do Amazonas, Vander Alves, ocorrida na sede da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), no dia 2 de junho.

De acordo com o MPF,  “nesta reunião não restaram aclarados os termos nos quais os mutirões da saúde seriam executados”. A Portaria do MPF determina que seja expedido ofício à Susam requisitando, no prazo de 15 dias: o número de mutirões programados para o ano de 2017, com data e locais de realização; número de profissionais envolvidos, especialmente o tipo de vínculo jurídico existente junto à secretaria para a realização das ações do mutirão; as unidades de saúde envolvidas;  número e tipo de procedimentos programados (tanto ambulatoriais como cirúrgicos); quantitativo de insumos previsto; origem dos materiais e insumos utilizados, bem como a fonte de custeio destes. Também requisita cópia de todos os “contratos ou aditivos cuja celebração e aditivação tenha sido realizada com  o fim (exclusivo ou não) de prestação de serviços de saúde no âmbito dos mutirões”, anunciados para este ano.

A Portaria ainda diz: “cópia da presente Portaria valerá como ofício requisitório, para os fins dos artigos 7º, inciso II, e 8º, incisos II, IV, VII e VIII da Lei Complementar n. 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União) e artigo 9º da Resolução n. 87 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ficando o destinatário advertido que “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa” (parágrafo 3º do artigo 8º da Lei Complementar 75/1993)”.

Coordenada

À espera de atendimento

Mais de um mês após o governador interino do Amazonas, deputado David Almeida (PSD), ter prometido o programa ‘Fila Zero’, para  zerar as filas de espera do sistema de saúde pública, centenas de pacientes ainda aguardam o dia em que vão conseguir consultas, exames ou cirurgias, sem previsão de que serão atendidos. O programa tem o prazo de 90 dias para ser concluído, segundo anunciou o governador, no último dia 17. Pacientes com consultas marcadas procuraram a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) e informaram que ainda não receberam qualquer contato por parte dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (Susam). No dia do lançamento do ‘Fila Zero’, Almeida afirmou que os pacientes que estavam nas filas iriam receber ligações telefônicas de equipes da Susam para obter informações dos pacientes e até para que houvesse remanejamento de filas.

O aposentado Francisco Carlos Parente, 61, que espera uma cirurgia ‘de menisco’ (joelho) há um ano e nove meses, afirma que já procurou, várias vezes, a ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), entrou em contato com o Ministério Público do Estado (MPE) e até procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE) para tentar ter, pelo menos, uma previsão de data para realização da cirurgia.

O aposentado disse que já realizou três exames de ‘risco cirúrgico’, quando o paciente é submetido a exames que avaliam se ele pode ser submetido à cirurgia, que espera desde 2015. Durante o tempo de espera, Parente afirmou que continuou ativamente, além de procurar órgãos de fiscalização, a buscar informações junto aos hospitais do Estado, como a Fundação e Hospital Adriano Jorge, onde, segundo o aposentado, é o local onde é realizada a cirurgia.

“Hoje (quinta-feira), mesmo eu estava em um consultório médico para fazer novos exames, isso porque eu já passei pelo Hospital Adriano Jorge e não consegui nada. Estou indo buscar providencias no Hospital Getulio Vargas. O processo demorou tanto tempo que o médico me disse que  dependendo dos exames, eles irão me dizer, ainda, se  será necessário fazer uma cirurgia ou não”, explicou.