Associação de Magistrados defende investigados e diz que vai acompanhar processo

Por Patrick Marques


Manaus – A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) vai acompanhar o andamento da operação ‘La Muralla 2’, deflagrada na manhã de hoje (9) pela Polícia Federal, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em gabinetes e secretarias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e no Fórum Henoch Reis. O material vai complementar e instruir procedimentos já instaurados que investigam a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado e do juiz Luis Carlos Valois Coelho, citados durante as investigações da primeira fase da La Muralla, em novembro do ano passado. Os magistrados são investigados por suspeita de favorecimento a integrantes de uma organização criminosa envolvida em crimes de homicídios, roubos e principalmente o tráfico de drogas.

“A opinião eventual dos magistrados sobre alguns temas do Direito Criminal, principalmente porque eles teriam vertentes voltadas para a sobreposição que deve ter da constituição às leis penais não pode ser considerada crime. Porque senão, nós estamos substituindo uma constituição democrática e um estado de direito por um estado de polícia, em que deve vingar o pensamento da polícia”, afirmou o juiz Cássio Borges, presidente da Amazon, durante coletiva na tarde desta quinta-feira. “Nós não estamos aqui para atrapalhar a investigação, nós defendemos a transparência, a probidade, a lisura no exercício da magistratura, agora, nós defendemos a liberdade de pensar do magistrado, principalmente um magistrado como o Luiz Carlos, que é doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo)”.

Para Borges, as opiniões devem ser colocadas em prática na decisão do magistrado, o que não está errado porque ele tem o livre direito de decidir. “O juiz tem o livre direito de decidir, baseado no principio do livre conhecimento motivado. A motivação é o ordenamento jurídico, que é uma coisa em movimento, interpretada. Então, ele pode sim”, explicou o juiz. “O que ele não pode e, nós nos recusamos a crer e nos aliamos aos dois associados, é negociar a decisão com o criminoso. De resto, ele pode, se entender que, pela interpretação, dar uma pena menor, não manter preso quando não deve ser preso”.

O presidente da Amazon ressaltou ainda que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, metade dela sem ser julgada.
“O Brasil prende muito e prende mal, essa é a realidade. Nós temos a quarta população carcerária do mundo, metade dela sem ser julgada e as pessoas acham que é o Judiciário, que é convalescente, porque existe, por outro lado, a polícia dizendo que enxuga gelo porque a gente solta”, comentou Borges. “A gente solta porque as leis do Brasil, que acompanham uma constituição evoluída, democrática e civilizatória apontam o sentido de que nós vivemos num regime de liberdade pública e não num estado de polícia”.

Borges reforçou a postura da entidade sobre os dois magistrados citados na operação da Polícia Federal.  “São  bons colegas, produtivos, independentes, trabalhadores.

Sobre a ação da Polícia Federal, Borges disse que não intimida e nem amordaça a magistratura. “Eu acho que eles têm que fazer o trabalho deles, a gente faz o nosso, o STJ faz o dele, cada um faz o seu. Nós vamos zelar para que essa investigação ocorra dentro dos paradigmas estabelecidos pela lei, pela constituição, e vamos defender as prerrogativas dos nossos colegas”, afirmou o presidente da Amazon, que criticou também o fato dos agentes da PF terem interditado um andar inteiro do TJAM durante as buscas nesta manhã. “Foi a obstrução de um corredor inteiro para fazer uma busca e apreensão de um HD numa vara, então, isso é um excesso, mas nada que afete o trabalho da investigação deles. Mas o direito de criticar, isso nós também temos, porque isso é uma democracia”.