Decisão do TJAM obriga Susam a pagar cateter duplo para paciente em tratamento renal

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus – Os membros das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam pedido feito por um paciente portador de insuficiência renal para que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) providencie a aquisição e instalação de um cateter duplo para seu tratamento.

Em consonância com o parecer do Ministério Público (MP), a decisão do colegiado ratifica a liminar deferida em janeiro de 2015 pelo relator, desembargador Wellington José de Araújo, após o Estado ter negado atendimento, alegando alto custo para adquirir o material (R$ 3 mil).

De acordo com o TJAM, o governo do Estado apresentou agravo a primeira decisão e teve o recurso negado. Agora, será informado sobre a decisão de mérito em Mandado de Segurança, para providenciar o tratamento da doença renal crônica, agravada pela perda lenta do funcionamento dos rins e que está levando o paciente a outros problemas.

 

Medicamento

Em outro processo, MS nº0615803-61.2015.8.04.0001, os desembargadores ratificaram liminar concedida a outra paciente, com degeneração macular relacionada à idade (DMRI), doença que conduz à cegueira, para que a Susam forneça o medicamento necessário aos cuidados da mesma. Neste caso, segundo o TJAM, a informação prestada pela Susam, é de que o medicamento solicitado foi entregue ao representante legal da paciente.

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