Prefeitura reforça continuidade do Serviço de Assistência à Saúde ao Servidor

Prefeitura de Manaus informou, por meio de nota, que não há qualquer ameaça e fim do Manausmed

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Prefeitura de Manaus esclarece, por meio de nota, que não há qualquer ameaça e fim do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed). Há, segundo a Prefeitura, um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que busca apenas a regularização de natureza jurídica do serviço, sem qualquer alteração ou prejuízo a seus mais de 44 mil usuários – entre servidores e dependentes.

Tal regularização se faz necessária agora pelo fato de que em 2015, por conta da Reforma Administrativa, o Manausmed passou juridicamente à condição de subsecretaria da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), passando a administração do plano de saúde do servidor municipal ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Funserv), com garantida autonomia de atuação.

O plano de saúde do servidor municipal funciona de segunda a sexta, no bairro Adrianópolis (Foto: Divulgação)

Dessa forma, todas as questões financeiras, jurídicas e administrativas tramitam via Funserv, sendo atualmente Manausmed apenas um nome-fantasia. A regularização de natureza jurídica é, inclusive, uma orientação da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

Além disso, em consonância com as determinações do prefeito Arthur Virgílio Neto para o planejamento estratégico da Prefeitura para os próximos 12 anos – Manaus 2030, ações vêm sendo implementadas para a melhoria do serviço prestado aos servidores e seus dependentes, conforme a publicação da Portaria n.º 341/2017 (edição 4183 do Diário Oficial do Município de 08/08/2017), que institui uma comissão especial de revisão, visando “a necessidade da implantação de melhorias no atendimento aos segurados”.

O plano de saúde do servidor municipal funciona de segunda a sexta, com atendimento ao público das 8h às 14h, na Rua Belo Horizonte, 777 – Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus