TRT11 anula decisão que condenou funcionária por não concluir programa de doutorado

A pesquisadora, que não apresentou a tese por conta de um câncer, havia sido condenada a devolver R$ 2,8 milhões, em parcelas descontadas em folha de pagamento

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) anulou uma decisão administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que condenou empregada a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 2,8 milhões, por não concluir o programa de doutorado. A decisão teve como relatora a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, que manteve na íntegra a sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista.

TRT11 anula decisão que condenou funcionária por não concluir programa de doutorado (Foto: Divulgação)

Em petição inicial, a empregada contou que participou do programa corporativo de pós-graduação mas, por ter sido acometida por câncer de útero, teve seu desempenho na atividade acadêmica prejudicado, por isso não apresentou a tese de doutorado, necessária para a conclusão do curso. A justificativa não foi aceita pela Embrapa, o que resultou na obrigação de devolver o valor total de R$ 2,8 milhões, em parcelas de R$ 4.814,26 descontadas com consignação em folha de pagamento.

Por meio de mandado de segurança, a pesquisadora teve deferida e suspensão dos descontos até o julgamento final. Em sentença, a 2ª VT de Boa Vista julgou procedente o pedido da reclamante e declarou nula e sem efeito a decisão administrativa da Embrapa, que pediu a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Ao analisar o recurso da empresa, a desembargadora relatora Joicilene Jeronimo Portela ressaltou que a norma interna da Embrapa prevê que em casos de doenças graves do pós-graduando, ou de seus parentes de primeiro grau, devidamente comprovadas por laudo pericial médico, a responsabilidade de ressarcimento estaria afastada.

A magistrada destacou também que a pesquisadora cumpriu todos os requisitos para obtenção do título de doutor em biologia vegetal, tais como a conclusão de créditos em disciplinas eletivas, exame de qualificação no quinto período letivo, exame de proficiência em língua estrangeira, tendo concluído todos, ficando devendo tão somente a defesa pública da tese.

Por fim, negou provimento ao recurso da reclamada e manteve a sentença de origem em todos os seus termos.