Ampliação do Porto Chibatão envolve disputa judicial com Super Terminais

Porto vizinho questiona celeridade com a qual o Chibatão consegue autorizações para realizar a obra de ampliação do píer flutuante, dos atuais 710 metros para 1.110 metros

Estadão Conteúdo

Manaus – A ampliação de um dos maiores portos privados da América Latina, o Porto de Chibatão, localizado na zona sul de Manaus, se converteu em uma infindável disputa judicial entre concorrentes, gerando desentendimento dentro do próprio governo.

Com 1 milhão de metros quadrados, o Chibatão é hoje o principal complexo portuário de contêineres do polo industrial de Manaus. Há dois anos, o terminal deu início a um processo para ampliar seu píer flutuante de 710 metros de comprimento para 1.110 metros rio adentro, com previsão de investir R$ 98 milhões no empreendimento.

Valor para ampliação do píer do Chibatão está calculado em R$ 98 milhões (Foto: Divulgação/Chibatão)

Nesse período, a empresa conseguiu autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério dos Transportes para tocar o projeto. A liberação final, porém, travou na Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento.

A decisão da SPU de paralisar o projeto tem origem numa denúncia do porto vizinho ao Chibatão, a empresa Super Terminais, que acusa o concorrente de cometer irregularidades em sua área. No mês passado, o empresário José Ferreira de Oliveira, o ‘Passarão’, dono do Porto Chibatão, decidiu começar as obras com as autorizações da Antaq e do Ministério dos Transportes. Seu entendimento é o de que não faltava mais nada a ser autorizado.

A reação da SPU foi imediata. O porto foi autuado com o embargo da obra e uma multa de R$ 428 mil. Por meio de nota, a SPU afirmou que o pedido de ampliação está em análise e que as autorizações já concedidas não liberam o projeto. “Elas apenas autorizam que a SPU-AM inicie o processo de análise do pedido, de forma que o porto foi autuado porque se antecipou a essa análise. Em outras palavras, fez a ampliação sem a autorização da SPU”.

Para o Ministério dos Transportes, a ampliação está autorizada desde março, com a assinatura de um ‘contrato de adesão’. Por meio de nota, a pasta declarou que esses contratos “são precedidos de análises técnicas e jurídicas seguindo o normativo legal vigente”.

Oliveira foi procurado para comentar o assunto, mas se manifestou apenas por meio de seu advogado em Brasília, José Dutra Junior. De acordo com ele, o Chibatão tem sido alvo de perseguição. Ele afirma que a ‘cessão de uso de água’, documento que a SPU exige do porto de Manaus, não foi obtida por nenhum porto privado do Amazonas.

Por meio de nota, a concorrente Super Terminais disse que há anos aguarda autorizações para ampliar sua estrutura, enquanto assiste ao “crescimento exponencial de Chibatão, com a obtenção de autorizações de modo célere”.

Principal complexo portuário de contêineres do Polo Industrial de Manaus (PIM), o Porto de Chibatão foi palco de uma grande tragédia, em outubro de 2010, quando boa parte de sua estrutura desmoronou. Duas pessoas morreram e foram lançados no Rio Negro mais de 60 contêineres e 40 baús de carga. O porto foi multado em R$ 5 milhões em razão do impacto ambiental e da falta de licença adequada. Em 2012, um novo deslizamento atingiu sua estrutura.