Após extinção da Comodar, Estado passará a administrar o Porto de Manaus

Termo assinado, nesta sexta-feira, também autoriza o Governo do Estado a gerenciar os portos da margem esquerda do rio Negro, como os da Ceasa e Panair

Com informações da assessoria

Manaus – O governador Amazonino Mendes recebeu na sede do Governo, bairro Compensa II, zona oeste de Manaus, uma comitiva da Secretaria Nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, e assinou o termo que autoriza o Estado a administrar o Porto de Manaus, localizado no Centro de Manaus. A minuta, lavrada nesta sexta-feira (2), autoriza ainda o Governo do Estado a gerenciar os portos da margem esquerda do rio Negro, como os da Ceasa e Panair.

Após extinção da Comodar, Estado passará a administrar o Porto de Manaus (Foto: Acervo-DA)

Conforme Amazonino Mendes, a assinatura do convênio credencia o Governo a realizar política portuária com mais eficácia. “Então nós vamos assinar os termos necessários em que o estado do Amazonas passa a ter gerência na questão portuária. Pode fazer política portuária, coisa que estávamos proibidos de fazer. O Estado passa a ter gerência nessa questão portuária fundamental, inclusive para articular, organizar, estruturar, o sistema fiscal”, comentou o governador.

De acordo com o secretário nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, Luís Otávio Gomes, o termo de que transfere a administração só foi possível com a extinção da Companhia de Docas do Maranhão (Codomar), que gerenciava o porto da capital.

“Com a extinção da Comodar (no último dia 1º), que era a empresa que fazia a política e gestão do porto aqui de Manaus, em especial, encontramos essa solução imediata para que o porto e as outras denominações não ficassem sem autoridade portuária. O Estado do Amazonas é quem tem direito de gerenciar o seu porto”, explicou o secretário nacional.

De acordo com Ogarito Linhares, diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, o Governo do Estado passa a gerenciar o porto a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), em um prazo no máximo de 20 dias. “A autorização (provisória) já está feita, no sentido de que isso comece a vigorar tão logo seja publicado o extrato assinado hoje e a solidificação disso vem com o convênio de delegação”, disse o diretor.