Defensoria quer derrubar decreto que reduziu pagamento de indenizações

Manaus – Em Audiência Pública realizada, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com a presença de moradores do Igarapé do Bindá, no bairro União, zona centro-sul de Manaus, que passa por intervenção do Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus (Prosamim), o defensor público das causas coletivas, Carlos Alberto Souza, disse que solicitará a derrubada de decreto do governo do Estado que determinou a redução do pagamento das indenizações.

A audiência foi uma solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) em parceria com o deputado José Ricardo (PT). Participaram da reunião também representantes dos moradores do igarapé do Bindá e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

A reivindicação dos moradores da comunidade do Igarapé do Bindá é sobre o Decreto Estadual nº 36.902, publicado no dia 6 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE), que altera as regras sobre a indenização das famílias, retirando alguns benefícios já estabelecidos anteriormente, como bônus-moradia (no valor de R$ 50 mil) e cheque-moradia (R$ 35 mil). Pelo Decreto, as indenizações serão fixadas mediante avaliação prévia das residências, apenas apontando desembolso mínimo de R$ 6 mil.

O defensor Carlos Alberto Souza disse que, nesta semana, se reunirá com a superintende da Suhab, Indra Mara dos Santos, para tentar solucionar o problema e, caso não consiga, afirmou que acionará o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A representante da Suhab, Soraia Guerra, informou que a responsável pelo Prosamim e pelas mudanças no Decreto Estadual é a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que teria feito a alteração porque o governo não teria mais dinheiro para pagar todos os moradores. A UGPE não compareceu à audiência.