Dois ex-administradores do Manausprev foram condenados por ‘gestão temerária’

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou, nesta terça-feira (26), que a Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) Sandro Breval e o ex-diretor de Administração e Finanças da instituição Mário Jorge Novaes, por gestão temerária do fundo, no período de 2006 e 2008.

Os ex-gestores foram condenados a três anos de reclusão, substituídos, conforme prevê o Código Penal, pelas penas alternativas de pagamento de 30 salários-mínimos e de prestação de serviços à comunidade durante três anos. Eles foram condenados também ao pagamento de multa no valor de 370 salários-mínimos vigentes à época dos fatos.

Breval informou que aguardará a publicação da decisão para recorrer. O DIÁRIO não conseguiu contato com Mário Jorge, nesta terça.

A condenação foi pedida em ação penal proposta pelo MPF/AM, em 2014. Cabe recurso da decisão. A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº. 0005551-08.2014.4.01.3200.

O ex-presidente e o ex-diretor do Manausprev foram responsáveis por aplicações que ultrapassaram os limites estabelecidos em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A norma permite o investimento de até 15% do patrimônio líquido do fundo em cotas de investimento de renda fixa – foram investidos 24,2% do total dos recursos do Manausprev no fundo Quatá, de renda fixa.

A sentença judicial destacou que a gestão temerária de um fundo previdenciário pode causar prejuízos não só aos participantes, mas também pode ter sérios reflexos sociais na esfera governamental em que o fundo está inserido. O volume de recursos geridos de forma temerária – R$ 43 milhões – também foi levado em consideração para a determinação da pena.

Laudo emitido após análise de órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o ex-presidente e o ex-diretor do Manausprev causaram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao fundo, por não terem consultado as instituições financeiras e as informações divulgadas, diariamente, por entidades reconhecidamente idôneas, com a finalidade de utilizar os dados como referência para as negociações realizadas no mercado financeiro e que o Manausprev, sob a gestão de Breval e Novaes, comprou títulos públicos com valores acima dos praticados pelo mercado, com ágio de mais de 10%.