Famílias recebem notificação para abandonar casas no bairro Parque 10

Manaus – Sete famílias da Rua Honshu, do conjunto Jardim Oriente, no bairro Parque 10, zona centro-sul de Manaus, afirmam que receberam um prazo de dez dias do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para abandonarem as casas, construídas, supostamente, em uma área verde e institucional. Segundo o advogado das famílias, Eduardo Antônio Ribeiro, apesar de considerada como área pública pela Prefeitura, as famílias, que há mais de 15 anos compraram os lotes, pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“No ano passado, houve uma reunião com o Implurb e a Prefeitura reconheceu o usucapião dos lotes e se comprometeu a viabilizar que o prefeito solucionasse o caso”, afirmou.

Integrados à Colônia Japonesa, antes da construção da Avenida das Torres, os lotes, segundo o morador mais antigo, o marceneiro José Armando da Silva, 64, foram divididos por um posseiro e vendidos às famílias, em diferente épocas. “Aqui era terra produtiva, tudo horta. Moro há 30 anos aqui e não me vejo morando em outro lugar”, disse.

De acordo com Ribeiro, ao realizar o loteamento da terra, o posseiro e antigo proprietário ofertou a área, na época já habitada, à Prefeitura, como área verde e institucional, consideradas obrigatórias em qualquer loteamento.

A autônoma Neideane Morais da Silva, 37, disse que esta não é a primeira vez que as famílias são notificadas pelo Implurb para abandonar as casas. No ano passado, o prazo estipulado foi de 24 horas.

“Moro há mais de 15 anos aqui e eles querem que agente saia mas não vão pagar indenização”, disse.

De acordo com o advogado, para solucionar o caso por vias administrativas, a Prefeitura precisa desafetar a área para que seja feito o uso genérico do espaço. A desafetação levaria, em média, um mês, segundo ele.

Em nota, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) informou que as notificações foram efetuadas no dia 18 de julho, conforme demanda do Ministério Público.
A área, de acordo com o Implurb, “é considerada pública, uma vez que pertence ao município, por ser um loteamento aprovado e definido como área institucional/área verde, conforme informação administrativa da Gerência de Parcelamento do Solo (GPS) deste instituto, com base no plano de loteamento”.

Mediante esse entendimento, o Implurb informou que a Diretoria de Controle (Dicon), setor responsável pela fiscalização, identificou e notificou os ocupantes da área.
O instituto informou, ainda, que não cabe usucapião em áreas públicas e que “as notificações anteriores não foram desconsideradas, uma vez que o processo de desocupação ainda está tramitando”.