Mutilar animal doméstico por estética gera multa, de acordo com lei em Manaus

Lei que pune quem mutila animais por motivos estéticos foi sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. Valor chega a mais de R$ 1 mil e dobra, em caso de reincidência

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou lei que proíbe mutilação em animais para fins estéticos. A Lei 2.367, de 23 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (23), proíbe atos como amputação de caudas, cordas vocais e parte de orelhas além da retirada de garras de gatos. Os infratores podem ser multados em 10 UFMs, que corresponde a R$ 1.017,80, valor que é dobrado em caso de reincidência. Segundo texto no Diário Oficial, a lei foi decretada pela Câmara Municipal de Manaus e, agora, foi sancionada pelo prefeito.

Em seu Artigo 1º, é citado que “ficam proibidas, no âmbito do município de Manaus, em especial por médicos veterinários, as práticas dos procedimentos de cordectomia, conchectomia, onicectomia e caudectomia para fins estéticos”.

É proibido cortar orelhas, caudas e arrancar garras dos animais. (Foto: Sandro Pereira/RDC)

O Artigo 2º determina: os infratores desta lei receberão do município, por meio do órgão competente, multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), que será cobrada em dobro em caso de reincidência. Ainda de acordo com a publicação, a aplicação da multa não causa “prejuízo à tomada de medidas para aplicação das demais sanções”.

De acordo com a médica veterinária Cely Gomes, as mutilações afetam bastante os animais. “O termo é correto, é realmente uma mutilação paro o animal que fica com graves consequências. No caso da caudectomia (tirada da cauda) afeta o equilíbrio dos animais, ao se observar um animal atravessando uma ponte estreita é possível ver que a cauda causa o equilíbrio, como a gente quando abre os braços”, disse.

Ainda segundo Cely, os veterinários não fazem este tipo de procedimentos. “Temos informações de práticos, pessoas que trabalharam com veterinários que ainda fazem este tipo de mutilação, mas não é algo recomendado. Por sinal, os profissionais que fizerem isto podem ser punidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária”, frisou.

A médica veterinária Adriane Silva Campelo explicou que arrancar as garras de felinos causa danos ao animal. “A garra é importante porque o felino sobe muros e faz outras atividades sempre usando as garras. O felino sem garra terá muita dificuldade, até para se locomover”, frisou.

Em 2013, o Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu, por meio da Resolução nº 1.027/2013, a prática de amputar cauda e orelhas de cães por motivos estéticos. O profissional que infringir a norma estará sujeito a processo ético-profissional.