Portaria do governo federal viabiliza ajuda para vítimas de incêndio do Educandos

O incêndio aconteceu no dia 17 de dezembro do ano passado, ocasião em que mais de 400 imóveis foram incendiados no Educandos, zona sul, deixando mais de 700 famílias sem moradia

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A capital amazonense teve sua situação de emergência, por conta do incêndio no bairro de Educandos, reconhecida pelo governo federal. A edição nº 17 do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) traz publicada a portaria nº 24/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que reconhece a situação de emergência por desastres, em 23 municípios brasileiros, entre eles Manaus.

O incêndio aconteceu no dia 17 de dezembro do ano passado, ocasião em que mais de 400 imóveis (mistos, de madeira e alvenaria) foram incendiados no Educandos, zona sul, deixando mais de 700 famílias sem moradia. O pedido de apoio ao governo federal foi feito pelo prefeito Arthur Virgílio Neto já nos dias seguintes após o incêndio. O presidente da República à época, Michel Temer, por meio de suas redes sociais, manifestou o apoio financeiro às vítimas do desastre.

Considerado um dos maiores incêndios urbanos da capital, a Defesa Civil Municipal contabilizou aproximadamente 400 moradias afetadas pelas chamas. Após o incêndio, as famílias foram acolhidas em abrigos. Atualmente, das mais de 700 famílias, 33 permanecem nesses locais.

Manaus teve sua situação de emergência, por conta do incêndio no bairro de Educandos, reconhecida pelo governo federal. (Fotos: Arquivo/Semcom)

Justificativa

A formalização do pedido de auxílio federal ao então presidente Michel Temer para o enfrentamento da situação de emergência em Manaus foi feita pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, no dia 19 de dezembro. A solicitação leva em conta a necessidade de auxílio financeiro e operacional, tendo como base legal a Lei 12.340/2010, além do Decreto 7.257/2010.

No pedido, Arthur Virgílio destacou que o auxílio visa ajudar a capital amazonense a adotar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação, sobretudo no socorro às vítimas. Dentro do planejamento municipal, a proposta é que o recurso seja usado para ajudar a custear o pagamento de auxílio-aluguel para as famílias atingidas, pelo período inicial de 180 dias, no valor mensal de R$ 300 por família, totalizando a quantia de R$ 1.080 milhão. O recurso pode ainda ser prorrogado por mais seis meses. A prefeitura começou a repassar o valor do auxílio-aluguel com recursos próprios.

Pela proposta, os recursos obtidos irão ajudar a prover as famílias de kits alimentação e de utensílios mínimos. Ainda no mês de dezembro o prefeito Arthur Virgílio Neto sugeriu que fossem adotados para as famílias do Educandos mecanismos a exemplo do Cartão Reforma e do cartão social Minha Casa, Minha Vida.

Auxílio-aluguel

No dia 18 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus efetuou o pagamento a 90, das 106 famílias programadas para receberem a ordem de pagamento do segundo lote do auxílio-aluguel. Uma semana antes, 546 famílias receberam o pagamento relacionado ao primeiro lote do benefício.

Conforme o cadastro realizado pelo município, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), 735 famílias vítimas do incêndio estão aptas a receber o auxílio-aluguel.