Prefeitura assina contratos para ônibus do transporte Alternativo e Executivo

Os contratos de autorização foram assinados, nesta terça-feira (22), pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Com isso, agora os modais trabalham de forma regular e legalizada

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Segundo a Prefeitura, a assinatura atendeu à decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MP-AM). (Foto: Jair Araújo/Arquivo/RDC)

Manaus – Os contratos de adesão precário, temporário e provisório dos modais Alternativo e Executivo foram assinados, nesta terça-feira (22), pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Com isso, agora os modais trabalham de forma regular e legalizada. A cerimônia de assinatura contou com a presença de centenas de trabalhadores dos dois modais. As informações são da Prefeitura de Manaus.

“Nós estamos regulamentando, por enquanto de maneira provisória, e esperamos que isso avance para a colaboração efetiva entre todos os modais da cidade. Todos passaram por uma série de exigências e ainda irão passar por qualificação e, portanto, estarão capacitados a prestar um bom serviço aos seus passageiros. Por enquanto é provisório, mas em breve será de forma efetiva”, disse o prefeito.

Segundo a Prefeitura, a assinatura atendeu à decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MP-AM), no intuito de formalizar um contrato e organizar o sistema para a exploração dos serviços de transporte público de passageiros fornecido por esses modais, retirando de circulação os veículos que não atendam às normas de uso ou que não atenderem às exigências estabelecidas nos itens I, IV, VIII e XVII, do art. 7º, da Lei 1.779/2013.

Todo o processo para a assinatura dos contratos foi coordenado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e teve início com o Censo realizado em 2018, quando foram verificadas a documentação dos veículos, além da quantidade e da qualidade dos que realizam o transporte de passageiros na cidade de Manaus.