Projeto de Lei prevê multa de até R$ 4 mil por agressão a animais

Vereador apresentou texto propondo multas de até R$ 4 mil para os casos de mau-tratos que resultem em morte do animal. Abandono ou outro tipo de negligências também são penalizadas

Gisele Rodrigues

Manaus – Um Projeto de Lei (PL) prevê multa de quase R$ 4 mil aos responsáveis por maus-tratos que levem a morte de animais como gatos e cachorros, em Manaus. O texto ainda sugere que negligências que também resultem em lesões e maus-tratos aos animais gerem multa de R$ 2,9 mil e R$ 1,9 mil, respectivamente. Segundo o vereador João Luiz (PRB), que propôs a nova lei na última terça-feira, 19, cerca de 60 mil animais domésticos estão em situação de abandono na capital.

As multas previstas no projeto estão em Unidade Fiscal de Município (UFM). Cada UFM custa, atualmente, R$ 101,78.

Estima-se que 60 mil animais estejam abandonados, em Manaus (Foto: Eraldo Lopes)

Para quem causar ferimento, dor, medo e estresse desnecessários ou sofrimento decorrente de negligência, prática de ato cruel ou abusivo, da falta de atendimento das ‘necessidades naturais’, físicas e mentais do animal é punido com multa de 29 a 39 UFMs, em caso de lesões ou morte. Já as que não resultaram em morte ou danos físicos, 19 UFMs.

Para o advogado especialista em direito constitucional Helso do Carmo Ribeiro Filho, a proposta tem que ser bem analisada sob o ponto de vista da competência da Câmara de Vereadores para redigir este tipo de lei.

Ribeiro, que também é vegetariano, optou por preservar a vida animal e afirmou que uma punição mais rígida ainda é necessária. “Não tem legislação específica pra isso, as punições são muito fracas. Mas é uma necessidade legislar sobre isso, nós no Brasil temos o que eu chamo ‘legislação especista’, em que só vê a espécie humana”, disse.

A cada reincidência de infração, a pena da multa poderá, caso a lei seja aprovada, ser aplicada em dobro em relação à multa anterior. O vereador pediu ainda no texto que, além das multas previstas, o infrator também deve arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado.

Para o vereador, o abandono é classificado como “ato de abandonar, sem a devida assistência, de forma permanente ou temporária, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre, exótico, ou em rota migratória, do qual detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob guarda, vigilância ou autoridade”.

Além disso, todos os shoppings, bancos, escolas, supermercados, clínicas veterinárias e ônibus do transporte público urbanos devem colocar cartazes referentes aos órgãos de defesa animal, responsáveis pelo recebimento de denúncias. Entre os telefones para registrar queixas está o 0800-61-8080.