Coluna ‘Claro & Escuro’: Terceirização divide ao meio a bancada do AM na Câmara

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus – A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados se dividiu ao meio na votação do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial. Votaram sim os deputados federais Pauderney Avelino (DEM), Sabino Castelo Branco (PTB), Silas Câmara (PRB)  e Átila Lins (PSD). Votaram não Alfredo Nascimento (PR),  Arthur Virgílio Bisneto (PSDB), Conceição Sampaio (PP) e Hissa Abrahão (PDT). A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Unesco: 80% da água residual no mundo é despejada sem tratamento

Depois de alertar para os riscos de desabastecimento e uma melhor gestão dos recursos hídricos, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) chama atenção para a necessidade de se reaproveitar a água residual doméstica, agrícola e industrial para suprir a escassez e o aumento da demanda. Hoje, 80% dos efluentes do mundo são despejados sem o devido tratamento no meio ambiente, segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017.

Severiano no STF 1

O ministro Ricardo Lewandowski vai relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei estadual que tombou 29 imóveis projetados pelo arquiteto  Severiano Mário Porto, no Amazonas.

Severiano no STF 2

Entre os prédios a serem tombados estão  a sede da Suframa, os do Campus da Ufam, o Banco da Amazônia e o TRE, em Manaus, e o Centro de Proteção Ambiental de Balbina.

Edilene X Omar

A primeira-dama do Estado, Edilene Oliveira, disse a pessoas  próximas que o vazamento de áudios com  declarações dela são coisas do senador Omar Aziz (PSD), preocupado com sua popularidade.

PGR mira prefeito 

O Ministério Público Federal apura denúncias de irregularidades  praticadas pelo ex-prefeito de Parintins (AM) Alexandre Silva,  relacionadas à prestação de contas do Projovem Urbano.

Medicamentos em Ipixuna

Em Ipixuna (AM), o Ministério Público Federal apura denúncias de irregularidades relacionadas à aquisição de medicamentos com recursos federais, em 2015.

Posse no Tribunal 

O procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, do Ministro Público do Estado, toma posse, hoje, às 10h, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.

R$ 5,2 mi para refeição

A Secretaria de Estado de Educação contratou a RSG Comércio Atacadista de Alimentos e Organizador Logístico Ltda., por R$ 5,28 milhões para fornecer refeição preparada em escolas do interior, por 90 dias.

R$ 49,1 mi para cirurgias

A Secretaria de Estado de Saúde publicou o 2º Termo Aditivo ao contrato com o Instituto de Cirurgia do Amazonas (Icea), no valor de R$ 49,1 milhões, para cirurgias de pequeno porte até grandes intervenções cirúrgicas.

Licitação denunciada

A empresa PRI Serviços representou ao TCE alegando irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 512/2016, para limpeza e conservação das unidades da Seduc.

Moro recua e anula provas no caso de blogueiro

Diante das críticas à condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães na investigação que apura vazamentos da ação da Polícia Federal, o juiz Sergio Moro reviu parte de sua decisão, “considerando o valor da imprensa livre em uma democracia”.

Paim quer CPI Mista para a Previdência

Após conseguir 61 assinaturas para criar uma CPI que investigue os número da Previdência Social no Senado, Paulo Paim (PT-RS) tem articulado a  criação de uma CPI Mista. Paim sabe a dificuldade, mas diz que, se não conseguirem, seguirão em frente com a do Senado.

Mais info

4 das 36 propostas apresenadas pela CNI há um ano, foram implementadas pelo presidente Michel Temer. Até agora, segundo a entidade,  20 estão em andamento e 12 acumulam poeira nos escaninhos do Planalto.

86% do funcionalismo público em atividade no País ficou de fora do alcance  das regras de aposentadorias e pensões em tramitação no Congresso, após o Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência.