Governo tenta reverter liminar sobre alta do ICMS

O Governo do Amazonas tenta reverter liminar que barrou a aplicação da lei do governador cassado José Melo (PROS) que aumentou a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2% para vários produtos. O grupo Souza Cruz contestou a majoração do tributo ao alegar que o governo não comprovou que, se a medida deixar de ser aplicada, prejudicará as finanças estaduais. No recurso, o gigante do setor tabagista cita trecho do argumento do Estado para justificar a alta do imposto, ao apontar que a majoração iria gerar um acréscimo de 7,5% nas receitas. Para a Souza Cruz, o governo não explica como um adicional de 2% na alíquota de ICMS sobre um grupo restrito de mercadorias, no caso denominados supérfluos, que inclui até o essencial óleo diesel, poderia gerar um incremento de receita dessa ordem no mesmo tributo. O aumento da alíquota resultou em uma enxurrada de processos contra o Estado por sindicatos e associações afetadas, como os segmentos de bebidas, de combustíveis e do varejo.

Vendas Digitais

Manaus vai sediar o Congresso Vendas Digitais – Edição Norte, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro.

Reforma

A Petrobras anunciou aos empregados que vai estender o atual acordo coletivo de trabalho até o dia 10 de novembro e que só vai substituí-lo pelo novo depois que entrar em vigor a nova reforma trabalhista, em novembro.

Importados

Com o fim do programa protecionista Inovar-Auto, em dezembro, será possível importar automóveis com redução de 30 pontos percentuais do IPI.

Amigo do arquivo

Decreto estadual cria o título de ‘Amigo do Arquivo Público do Estado do Amazonas’, com atribuição supervionada pela Secretaria de Administração. A honraria será concedida, preferencialmente, em agosto de cada ano, mês de fundação da instituição.

Centro histórico

O Instituto Amazônia vai apresentar projetos e ações no âmbito da Economia Criativa como parte do Projeto de Requalificação do Centro Histórico de Manaus.