Justiça Eleitoral admite limite para controlar gastos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, admitiu que a Justiça Eleitoral terá dificuldade para fiscalizar o volume de recursos públicos previsto na reforma política para financiar as campanhas eleitorais. Ele não fez, porém, críticas diretas ao tamanho do fundo eleitoral previsto pelos deputados federais, de R$ 3,6 bilhões. O ministro destacou o curto prazo para que a reforma política seja aprovada já para o próximo ano, mas disse que isso não atrapalha o diálogo entre a corte eleitoral e o Congresso Nacional. Após a votação na Câmara dos Deputados, prevista para terça-feira, o texto seguirá para o Senado.
Gilmar descartou aumentar o número de servidores para fiscalizar as contas por causa do limite dos recursos públicos após a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Como solução paliativa, o ministro citou um convênio firmado neste mês entre a Justiça Eleitoral e os tribunais de contas estaduais (TCEs), que cederam servidores para ajudar na fiscalização de contas.

Belo Monte

Em setembro, a usina de Belo Monte, em construção no Pará, ficará tecnicamente impedida de entregar todo o volume de energia por causa de linhas de transmissão que deveriam estar prontas e não foram entregues.

Construção social

O Dia Nacional da Construção Social registrou recorde de 13,6 mil atendimentos e 6,8 mil pessoas alcançadas. O evento foi realizado, no sábado, no Clube do Trabalhador.

Fins medicinais

Uma mulher obteve em habeas corpus preventivo, o direito de importar sementes de maconha (Cannabis sativa) para cultivar em sua casa, e produzir óleo de cânhamo para fins medicinais. A decisão é da juíza federal Renata Lotufo, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Agosto lilás

A exposição ‘Nunca me calarei’, do fotógrafo Márcio Freitas chega a Manaus entre os dias 22 a 23 de agosto, no Shopping Via Norte, e entre os dias 24 a 26, no Shopping Sumaúma, em comemoração ao agosto lilás, que visa alertar a sociedade sobre a violência doméstica.

Júri simulado

A Escola Superior de Advocacia realiza, hoje, a abertura da 5 ª Edição do Júri Simulado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM). A abertura será no auditório da entidade.