Prazo para a impugnação de candidaturas já começou

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) informou aos partidos políticos, candidatos e coligações que os editais com a lista dos candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações foram publicados, ontem, no Diário da Justiça Eletrônico. Se o partido ou a coligação não requereu o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até as 19 horas do dia 23 de junho, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos. Dessa forma, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral já poderá, desde ontem, impugnar o registro de candidatos, em petição fundamentada, indicando a ausência de condições de elegibilidade ou a existência de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode noticiar o fato à Justiça Eleitoral. Basta que ele apresente uma petição fundamentada em duas vias, explicando que determinado candidato está na lista do Tribunal de Contas da União ou tem condenação por improbidade administrativa.