ALE aprova reajuste para servidores do TCE e procuradores autárquicos

Por Asafe Augusto


Manaus – Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 153/2016 que prevê o reajuste salarial dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A medida trará um acréscimo de 8,76% nos vencimentos dos funcionários concursados, comissionados, inativos e pensionistas. A aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) foi unânime.

O percentual corresponde à reposição das perdas salariais decorrentes da inflação dos anos 2014 e 2015. Com a aprovação, o salário de assistente técnico B de nível Médio, por exemplo, passará de R$ 3.568,99 a R$ 3.881,63.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 154/2016, encaminhado pelo TCE-AM, que cria o Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece). O projeto estabelece que o fundo será mantido com recursos obtidos através das multas aplicadas pelo tribunal e que 50% do valor arrecadado será compartilhado com a ALE. O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), afirmou que encaminhará à Mesa Diretora um projeto que visa criar de forma imediata esse fundo próprio da ALE para compartilhar dos recursos.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, afirmou que a aprovação do fundo de apoio é um avanço em tempos de crise. O conselheiro ressaltou que o Faece será aplicado em atividades voltadas para a capacitação do corpo funcional, além do aperfeiçoamento e reaparelhamento dos serviços do Tribunal.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 156/2016, de autoria do Executivo, que prevê o reajuste da remuneração dos procuradores autárquicos das entidades que compõem a administração indireta do Poder Executivo. Com o reajuste, um procurador autárquico, classe A, passará a ganhar remuneração de R$ 21,1 mil em 2016 e de R$ 23,3 mil, em 2017.