Ministério Público questiona Sejel por ‘sumiço’ de R$ 11 mil

Manaus – O Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendou ao secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer, Fabrício Lima, que “preze pela boa administração dos imóveis públicos pertencentes ao Estado do Amazonas e que estejam sob a administração e apure a incongruência encontrada no faturamento da locação da Arena da Amazônia no jogo Vasco X Flamengo, realizado no dia 24 de abril deste ano, a qual restou comprovado o inadimplemento da empresa Sarelli Festas e Eventos Ltda. na monta de R$ 11.250,00”.

A recomendação considera denúncia de “suposta renda subfaturada”, causando prejuízos ao erário estadual. E que o contrato de locação para a realização de partida de futebol previa o pagamento de aluguel correspondente à 10% da renda bruta apurada no evento. O MP-AM cita que, de acordo com o boletim financeiro do jogo, divulgado pela Federação de Futebol do Rio de Janeiro, a renda foi de R$ 3.531.240,00 e o valor pago pelo aluguel da Arena da Amazônia foi de R$ 341.874,00 (9,68%), quando deveria ter sido de R$ 353.124,00.

A Sarelli Festas e Eventos Ltda., de acordo com a recomendação, deve  R$ 11.250 ao Estado. O Contrato de Locação nº 002/2016-Sejel é explícito ao estipular que “o pagamento fora do prazo previsto, nesta cláusula, sujeitará a locatária ao pagamento de correção monetária e de juros de 1% ao dia, ambos calculados sobre a dívida principal”.

O MP-AM cita que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Ao considerar que restou comprovada a dívida da Sarelli Festas e Eventos Ltda. com o Estado do Amazonas, de R$ 11.250,00, diz que a inobservância da recomendação poderá ensejar em ações judiciais cabíveis, por ato de improbidade administrativa.