No Amazonas, delegados pedem redução de carga horária de trabalho

Por Gisele Rodrigues


Manaus – O Sindicato dos Delegados de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol-AM)  entrou com uma ação de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no último dia 27, pedindo a redução de 32 horas na carga horária de trabalho mensal dos delegados plantonistas do Estado, sem perda salarial. Atualmente, os delegados recebem, segundo o sindicato, R$ 15,5 mil para realizarem oito plantões mensais.

Para a entidade, por causa da carga horária, considerada por eles excessiva, os delegados de polícia começaram a adoecer. Conforme a petição do processo 4002518-48.2016-0000, aproximadamente, 176 licenças médicas foram concedidas a delegados de polícia, em 2014, e outras 178, no ano passado. Conforme o sindicato, existem  200 delegados na ativa, no Estado, atualmente.

O Sindepol  sugere que a categoria cumpra, “pelo menos”, a mesma escala adotada pela Polícia Militar (PM), de 12 horas trabalhadas por 24 horas de folga, seguidas de outras 12 horas de trabalho por 72 horas de folga.

De acordo com o Sindepol, a atual escala de trabalho, de 24 horas trabalhadas por 72 horas de folga, dos delegados plantonistas afronta o inciso 18 do Artigo 109 da Constituição do Estado do Amazonas, que dispõe sobre a duração do trabalho do servidor que, em escala de plantão, não pode exceder 12 horas.

“Ainda que para certas pessoas e autoridades do sistema de Segurança do Estado possa parecer brincadeira ou preguiça, o estresse vivenciado por esses profissionais tem interferido sobremaneira em suas vidas”, argumentou o sindicato, na ação.

Segundo o secretário Sérgio Fontes, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM),  a carga horária dos delegados sempre foi a mesma.

Ainda conforme  Fontes, algumas propostas estavam sendo avaliadas e, “por desencontro do próprio sindicato”, não avançaram. “A diminuição não parece uma coisa razoável, ainda mais agora. Antes, tínhamos mais de 300 delegados e, depois de uma decisão da Justiça, um terço virou comissário e não pode assumir a função de delegado. Nós discordamos disso, do contrário, nossos inquéritos policiais não vão andar”, disse ele, acrescentando que a SSP-AM ainda não foi notificada pela Justiça.

O presidente da entidade sindical, Rafael Amaral da Costa e Silva, informou que, apesar da escala ser utilizada há mais de 30 anos, atualmente, a categoria tem buscado melhorias. “O estresse do plantão interfere na saúde mental e física”, disse.
A matéria que vai ser julgada pelo pleno do TJAM tem como relatora a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro.