Tarifa do transporte público passa a ser R$ 3,54 a partir de sexta-feira, diz Sinetram

Manaus – Em decisão judicial da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), publicada nesta segunda-feira (27), ficou determinado o reajuste imediato de 12,37% na tarifa do transporte público de  Manaus. Com a aplicação do percentual o novo valor, de R$ 3,54, será cobrado a partir desta sexta-feira (1). As informações são do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

A ação foi proposta pelas empresas concessionárias do serviço pedindo o cumprimento do contrato firmado com o poder público. O reajuste foi solicitado com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem no percentual de 12,37%.

De acordo com o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, a nova tarifa vai trazer fôlego para as empresas honrarem seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas, também, estão passando por dificuldades.

“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Para nós o importante é que seja um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente, com a tarifa vigente”, informou Furletti, segundo a assessoria de comunicação do Sinetram.

Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.

Disputa judicial

No dia 20 deste mês, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho e Domingos Chalub, acataram uma ação apresentada pelo Sinetram e autorizaram, novamente, o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 3,54.

A decisão contou com o voto contrário do desembargador Sabino Marques, que defendia que a tarifa não sofresse reajuste, seguindo o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). No mês de abril deste ano o TJAM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém, à época, a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão.

Após a decisão, no último dia 20, a Prefeitura de Manaus informou, em nota, que  o município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura afirmou, na época, que, novamente, convocará o Sinetram para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.

No dia 16 de maio deste ano, o prefeito Arthur Neto afirmou que não vai autorizar o aumento da tarifa de ônibus e que a mesma será mantida no valor de R$ 3. “Não haverá aumento de tarifa sobre nenhuma circunstância. Se for preciso, irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3”, disse Arthur.

As declarações foram dadas durante uma paralisação dos rodoviários do sistema de transporte público que reivindicavam o julgamento do dissídio coletivo da categoria em 20%. As empresas argumentam que só podem reajustar os salários dos funcionários se aumentar o valor da tarifa.