TCE condena ex-prefeito de Rio Preto da Eva a devolver R$ 3,6 milhões

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Ricardo Chagas, e o condenou, nesta terça-feira (7), a devolver R$ 3,6 milhões, entre multas e glosas, por despesas não comprovadas durante sua adminitração. Cabe recurso da decisão.

Conforme o voto do relator do processo , conselheiro Mário de Mello, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, mais de 50 impropriedades foram identificadas na prestação de contas do ex-prefeito.

Entre as impropriedades estão: servidores em acúmulo de cargos, falhas em processos licitatórios e contratos, fragmentações de despesas, falta de comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias do exercício financeiro de 2014; descumprimento de piso salarial de professores, pagamentos aleatórios de gratificações e a falta de comprovação de gastos com verbas para Educação e gastos com combustível.

O TCE encaminhou cópia do processo para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF-AM), para providências cabíveis apontadas no processo, como  apropriação indébita referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados do Rio Preto da Eva.

Na mesma sessão, o colegiado reprovou, também, as contas do prefeito municipal de Japurá, do ano de 2012. Pelas irregularidades encontradas, o relator das contas, auditor Mário Filho, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, R$ 786 mil. Entre as impropriedades estão casos de nepotismo.

Julgamentos

As contas da Câmara Municipal de Tapauá (2009), de responsabilidade de Raimundo Alves (01/01/2009 a 22/10/2009) também foram consideradas irregulares. O gestor foi multado em R$ 14,3 mil.

Na mesma sessão foram reprovadas, também, as contas do presidente da Câmara de Amaturá, Antônio Filho, que foi multado em R$ 4,4 mil e ainda foi considerado revel. O outro presidente da casa, Daniel Leandro, que administrou a Câmara de 01/01/2014 a 15/05/2014, também recebeu a mesma multa.

Nas contas do diretor-presidente da Prodam, Tiago Paiva,  não foram encontradas graves irregularidades e o relator das contas, conselheiro Érico Desterro, aprovou as contas com ressalvas, mas sem multa. A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas com multa de R$ 3,3 mil ao ex-secretário Odenildo Sena.

A prefeita de Benjamin Constant também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas foi multada pela conselheira Yara Lins dos Santos em R$ 14,1 mil por causa de atraso no envio de balancetes mensais ao TCE e o não envio do relatório Resumindo de Execução Orçamentária.