TCU vê irregularidade em programa de água

Manaus – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com objetivo de avaliar a execução de despesas com recursos oriundos de transferências voluntárias destinadas a saneamento básico e ao Programa Água para Todos no Estado do Amazonas, constatou que em cerca de  81,1% dos domicílios beneficiados visitados pela equipe de fiscalização o sistema instalado pelo programa não está funcionando.

Os ministros do TCU  determinaram  a realização de audiência dos responsáveis. As  irregularidades encontradas no Convênio 769.262/2012, de R$ 40 milhões para prover água da chuva potável para 10.000 domicílios ribeirinhos:  não comprovação de despesas em prestação de contas;  baixo cumprimento dos objetivos e das metas; falta de observação e crítica (glosa), em prestação de contas de despesas não comprovadas; e pagamento por serviço não realizado, entre outras.

O TCU determinou, ainda, o encaminhamento   à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas, bem como à Associação Amazonense de Desenvolvimento Sustentável e à empresa Ajam Produções e Eventos Ltda., cópia do Acórdão, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, a título de subsídio à oitiva determinada. E também determinou dar ciência ao Governo do Estado do Amazonas.

O relatório cita que, no Amazonas, considerável parcela da população ainda não tem sequer uma rede de esgotamento sanitário e nem água potável disponível em sua residência. De acordo com dados de 2013 divulgados pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 63,6% dos domicílios urbanos no Amazonas não possuíam o acesso ao saneamento básico adequado. Na zona rural, segundo dados de 2012 registrados na publicação do IBGE, Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil 2015, a proporção de moradores em domicílios particulares permanentes rurais com esgotamento sanitário adequado no Amazonas não chegava a 10%.

Em 81,1% dos domicílios que deveriam ser  beneficiados pelo convênio, no Amazonas, visitados pela equipe de auditoria o sistema instalado pelo programa não está funcionando. Dentre os principais motivos apontados pelos moradores, (está a modificação da) localização devido às enchentes, para evitar perder os reservatórios. Nessas situações, ou mesmo sem modificar a localização, o reservatório passou a armazenar água do rio ou de poço e não mais da chuva como preconiza o Programa Água para Todos.

O relatório diz que as irregularidades encontradas demonstram “fragilidades no planejamento e na execução do Programa Água para Todos no Amazonas, o que contraria o princípio da eficiência insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal”. Também verificou o desvio de finalidade do programa. “O programa serviu para a doação de reservatórios para as famílias ribeirinhas. Entretanto, o objetivo não era apenas isso, mas prover os beneficiários com água potável da chuva. Na amostra visitada verificou-se que essa finalidade não estava sendo alcançada e os documentos analisados corroboram que tal fato esteja ocorrendo não apenas nos locais visitados, mas em todos os municípios beneficiados pelo programa”, diz o relatório.