TRE-AM julga ação que pede cassação do governador José Melo; acompanhe o julgamento

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) está julgando, nesta terça-feira (28), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD). Eles são acusados de abuso de poder econômico e político nas eleições, em 2014.

José Melo e Henrique Oliveira já foram cassados, em outro processo, com julgamento em janeiro de 2015, por compra de votos, nas eleições em 2014.

Neste momento, o relator da ação, desembargador João Simões, lê o relatório do voto que tem 130 páginas, segundo a assessoria de comunicação do TRE-AM. O julgamento iniciou às 13h20.

Na ação, José Melo e Henrique Oliveira são acusados de distribuir tablets para alunos da rede pública de ensino, reajustar o salário dos servidores, além de utilizar imagens institucionais em propagandas eleitorais.

A Aije, ingressada pela então coligação “Renovação e Experiência”, Melo e Henrique Oliveira são acusados de comandar um esquema de compra de votos a favor da reeleição do governador, no qual a empresária Nair Blair é apontada como responsável por uma empresa-fantasma que recebeu recursos estaduais ilicitamente.

Entenda o caso

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.

O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.

Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1 milhão.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM),  a contratação da empresa foi solicitada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em 10 de junho de 2014, utilizando a Copa do Mundo de Futebol 2014 como justificativa, sendo que o campeonato mundial iniciaria dois dias depois, em 12 de junho.

O projeto básico para a licitação – ato inicial do processo licitatório – foi elaborado em 20 de junho de 2014, quando três dos quatro jogos previstos para serem realizados na capital amazonense já tinham efetivamente ocorrido. Apenas um jogo, marcado para 25 de junho, seria ainda realizado quando a despesa foi autorizada pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), no dia 24 de junho.

O procurador regional eleitoral Victor Riccely observou, no parecer emitido, que a licitação já havia perdido seu objeto cinco dias depois da elaboração do projeto básico.

“Se a contratação da ANS&D tinha por propósito propiciar solução tecnológica para a proteção e segurança das delegações e autoridades da Fifa que viriam para Manaus, não haveria qualquer lógica em contratá-la, por um milhão, após o término do evento nesta cidade”, afirmou, segundo a assessoria de comunicação da PRE-AM, em nota, emitida em dezembro de 2015.

O pagamento foi efetivado pelo Governo do Estado em 9 de setembro de 2014, quando Nair Blair fez diversos saques diários, com destaque para um cheque descontado em 11 de setembro de 2014 no valor de R$ 400 mil. Os saques foram feitos durante o período eleitoral. Para a PRE-AM, a cronologia dos fatos comprova que o dinheiro da empresa foi usado ilicitamente para a compra de votos em prol de José Melo.