Tribunal de Justiça do Amazonas usará videoconferência para audiências de custódia

Manaus – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, anunciou medidas para ‘fortalecer’ o sistema Judiciário na análise e julgamento de processos criminais no Estado. O anúncio foi feito após a reunião com representantes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ), na última sexta-feira, realizada em razão da crise no sistema penitenciário do Amazonas, onde 64 presos foram assassinados desde o começo do ano.

O reforço à estrutura da Vara de Execuções Penais (VEP); a ampliação das audiências de custódia e o fomento à realização de audiências de custódia por sistema de videoconferência; o incentivo à permuta entre juízes de Varas diferentes, de modo que os magistrados, com o devido interesse, possam atuar em Varas com a característica de seu perfil de julgador; a disponibilização da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) para a capacitação de magistrados e servidores que atuam em Varas Criminais e de Execução Penal; além da consolidação do mutirão para avaliar processos de réus presos, são algumas das medidas anunciadas pelo desembargador Flávio Pascarelli.

O presidente do TJAM defendeu, também, que fosse disponibilizada uma unidade em Manaus para concentrar Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil e outros órgãos a fim de realizar audiências de custódia e, com isso, proporcionar maior celeridade aos casos dos presos em flagrante.

A ouvidora nacional, Maria Gabriela Viana Peixoto, que participu da reunião na sexta-feira e já havia estado em Manaus em junho do ano passado para a realização de um diagnóstico sobre o sistema prisional do Amazonas, disse que o Ministério da Justiça está formulando uma matriz de responsabilidades para orientar a gestão penitenciária no País. “Estamos dialogando com os Estados, mapeando as realidades e vamos sugerir correções de rumos para corrigir falhas no sistema”, afirmou Maria Gabriela Peixoto.

Segundo a ouvidora, o Judiciário do Amazonas terá papel fundamental como órgão de fiscalização e de fortalecimento dos demais atores envolvidos no processo de gestão do sistema penitenciário.

Além do TJAM, a equipe do Depen-MJ também reuniu-se com representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ministério Publico (MPAM).