Tribunal recebe denúncia contra prefeito de Parintins e mais cinco servidores

Da Redação / portal@d24am.com


Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, nessa terça-feira (13), denúncia contra o prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira Silva e cinco servidores municipais pela prática de fracionamento ilegal de serviços para o evento Carnailha 2013, como forma de viabilizar licitação por meio de convite, quando deveria ocorrer em modalidade mais rígida.

A decisão dos desembargadores foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador João Mauro Bessa, no processo de autoria do Ministério Público do Estado.

De acordo com o relator, não há motivo para a rejeição da denúncia. Ao contrário disto, “o conjunto de provas contido nos autos revela a presença de materialidade e indícios de autoria, consubstanciados, notadamente, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo Ministério Público”, afirma o desembargador João Mauro Bessa, em seu voto.

Além do prefeito, constam no processo os nomes dos servidores Dielson Canto Brelaz, Rozinaldo da Silva Carneiro, Ademir Garcia Teixeira, Alderlândia Simas e Alessandra Farias Ribeiro, pela prática de irregularidades em licitações. Eles não foram afastados dos cargos, assim como o prefeito, nem tiveram prisão preventiva decretada pelo relator, que deu-lhes “a oportunidade de mostrar o caráter e a lisura no desempenho dos cargos”. O processo será enviado à Comarca de Parintins.