ALE pede revogação da lei que elevou ICMS

Deputado Sabá Reis, líder do governo na Assembleia Legislativa, propõe ao governador a revogação da lei prposta pelo governador cassado José Melo, que aumentou imposto de vários itens

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

Manaus – A revogação da lei estadual que aumentou imposto sobre combustíveis, bebidas, gás de cozinha e TV por assinatura, entre outros, proposta pelo governador cassado José Melo, foi sugerida, ontem, por indicação do deputado Sabá Reis (PR), líder do governo na Assembleía Legislativa do Estado (ALE).

Foto: Agência Brasil

A Lei 26/2017, aprovada no final de março, aumentou em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezenas de produtos. A matéria  foi aprovada por 12 votos a nove, em meio às críticas das entidades, especialmente do comércio por majorar os produtos e insumos, em período de crise. A  lei  direciona o montante  arrecadado para o Fundo de Promoção Social (FDS), à época gerido pela então primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira, mulher do governador cassado José Melo.

A situação das finanças do Estado mudou. Nos primeiros sete meses do ano, a arrecadação cresceu 7,65% sobre 2016. De acordo com os dados do Portal da Transparência, as receitas totalizaram R$ 8,71 bilhões, contra R$ 8,09 bilhões, em igual período de 2016, aumento R$ 620 milhões. O ganho real, com o desconto da inflação do período, supera os 3%. Em julho, o governo arrecadou R$ 1,39 bilhão, contra R$ 1,03, em igual mês do ano passado.

 

Críticas

 

A lei recebeu várias críticas e sua legalidade está  sendo  questionada na Justiça.  A Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), junto com os deputados Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (Rede), Bosco Saraiva (PSDB), Wanderley Dallas (PMDB) e Vicente Lopes (PMDB) entraram com mandado de segurança contra a matéria no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que rejeitou o pedido de liminar, mas ainda julgará o mérito da ação que aponta inconstitucionalidade. Os autores argumentam que a matéria deveria ter tramitado como projeto de lei complementar e não como lei ordinária, como ocorreu na ALE. Outro argumento apresentado pela OAB-AM e os deputados estaduais é a necessidade um projeto de lei complementar e para definir o conceito de produtos e bens supérfluos.

Após apresentar a indicação, o deputado  Reis, também secretário-geral da ALE, citou que a matéria recebeu a assinatura da maioria dos parlamentares. “Pensando no melhor para a sociedade, estamos pedindo ao governador que revogue a lei”, disse o parlamentar.

À tarde, em entrevista coletiva, o governador David Almeida considerou a matéria como ‘positiva’, mas evitou entrar em detalhes sobre a possibilidade de revogação e  citou que o assunto deverá voltar à pauta do Legislativo, nesta quarta-feira.

A lei aumentou o ICMS para tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura, além de combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, gasolina de aviação, gás de cozinha e óleo diesel, entre outros produtos.