Aposentadoria será menor com novo texto

Com informações de agências / portal@d24am.com

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Manaus – O novo texto da reforma da Previdência apresentado, ontem, incluiu a previsão de que o cálculo do benefício de aposentadoria será feito sobre 100% dos salários de contribuição ao longo da carreira. A previsão é de esse modelo seja adotado até que lei venha a disciplinar a matéria. O relatório também reduziu a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos.

O novo cálculo, incluído pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pode implicar algumas perdas, já que hoje o valor é baseado sobre os 80% maiores salários recebidos, o que exclui os menores valores (geralmente ligados ao início da carreira) e eleva a média.

A regra de cálculo do benefício parte de uma base de 70% da média de salários para quem contribuir o tempo mínimo de 25 anos e com ganhos crescentes ao longo do tempo. A ideia do governo é estimular a permanência do trabalhador na ativa.

Entre 25 e 30 anos de contribuição, o ganho anual adicional será de 1,5 ponto porcentual (pp). Dos 30 aos 35 anos de contribuição, o acréscimo é de 2,0 pp. Já dos 35 anos até os 40 anos de contribuição, serão adicionados 2,5 pp a cada ano, chegando então a 100% do salário.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate, na próxima semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

Perguntado se considera um retrocesso o adiamento da previsão inicial de ter o relatório votado na comissão na próxima semana, Carlos Marun, respondeu que não. “Não vejo nenhum retrocesso, na verdade, é uma otimização de tempo. Poderíamos estar aí perdendo muito tempo e energia para vencer a obstrução que a oposição certamente faria, todavia, tendo celebrado um acordo, fico feliz com esse resultado”, disse.

Arthur Maia iniciou a leitura do relatório por volta do meio-dia. Com quase uma hora de apresentação, a reunião foi suspensa para que os parlamentares participassem da ordem do dia no plenário.

No texto, outra novidade. O relator reduziu a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos. Outra alteração proposta em relação ao texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional é reduzir de 60 anos para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), retomou por volta das 20h desta quarta-feira,  a sessão do colegiado para leitura do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a matéria.  Após uma hora, e com anuência da base e da oposição, o relator encerrou a leitura de seu parecer antes do fim e declarou o relatório “como lido”.

 

CPI

Os líderes partidários concluíram  a indicação dos nomes de senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O requerimento para a formação da comissão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no mês passado, mas faltava a indicação dos membros para que o colegiado começasse a funcionar.

O objetivo da CPI é investigar casos de fraude e sonegação das contribuições obrigatórias para a Previdência Social por parte de grandes empresas. Os senadores pretendem também conferir os números que o governo apresentou sobre o rombo na Previdência para justificar a proposta de reforma.

Com as indicações, a comissão poderá ser instalada já na próxima semana, embora ainda tenham de ser indicados dois suplentes. A instalação da CPI dependerá, ainda, da negociação entre os partidos para definir quem presidirá e quem relatará o inquérito. A princípio, a indicação do presidente e relator deve caber ao PMDB e ao PSDB, respectivamente, por terem a primeira e segunda maiores bancadas.

A CPI terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período.