Câmara Municipal de Manaus adere o Programa de Aposentadoria Voluntária

Segundo o presidente da Câmara, Wilker Barreto, esses funcionários contribuíram durante muitos anos pela Casa e não saem por causa do abono permanência que recebem

Beatriz Gomes / portal@d24am.com

Foto: Divulgação

Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai dar início ao primeiro Programa de Aposentadoria Voluntária Incentivada (Pavi), conforme o    Projeto de Lei (PL) 091/2017, deliberado, ontem, pelo Plenário. A proposta da Mesa Diretora está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai beneficiar 30% dos 500 servidores, que estão aptos a se aposentar.

Segundo o presidente da Câmara, Wilker Barreto, esses funcionários contribuíram durante muitos anos pela Casa e não saem por causa do abono permanência que recebem. O abono é um benefício pago pela Câmara, equivalente ao valor descontado da previdência, concedido ao servidor que preenche os requisitos para a aposentadoria, mas que continua na atividade.

“O programa trará benefícios não somente para o servidor que pretende se aposentar, mas também para a saúde financeira da Câmara e para que aqueles que continuarão aqui possam ter um plano de cargos e carreiras, por exemplo”, disse o presidente.

De acordo com a proposta, a adesão ao programa consiste no pagamento de indenização de terços de férias não recebidos, de férias não gozadas, antecipação do saldo remanescente da Unidade Real de Valor (URV), abono natalino proporcional, mas, para isso, o servidor da ativa deve aderir dentro do prazo de vigência do Pavi, estar dentro dos requisitos para a obtenção da aposentadoria voluntária e não atinjam a idade para a aposentadoria compulsória no prazo de um ano da publicação do Ato da Presidência.

O pagamento dos incentivos poderá ser fracionado em até 24 parcelas mensais, sendo que cada parcela não pode ultrapassar 50% do valor mensal da última remuneração paga ao servidor na ativa, conforme a proposta.

Nesta segunda-feira, a Câmara deu início ao Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) para os servidores que se interessarem pelo programa.

“Tem pessoas com férias acumuladas, licença prêmio etc, e ninguém paga, dessa forma vamos parcelar em 24 meses”, explica Barreto. “Uma funcionária, por exemplo, que recebe um salário e  R$ 1 mil de abono de permanência, vai acumular R$ 50 mil em apenas 50 meses, enquanto com o programa ela pode receber esse montante em 15 meses, por exemplo”, disse o vereador.

O prazo para adesão será de 60 dias, com a data definida em ato da presidência publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. Para tanto, o servidor deverá solicitar inserção ao Pavi por meio de requerimento de aposentadoria dirigido à Presidência da Câmara, com expressa referência ao Pavi.

Os servidores que estiverem respondendo processo disciplinar, judicial por ato de improbidade, por crime ou outro fato que acarrete a perda da função ou a reparação de erário, não poderão aderir ao programa.

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