Comércio economiza R$ 1 bilhão com reforma trabalhista

As empresas do comércio economizaram neste ano, até agosto, R$ 748,7 milhões em indenizações aos empregados por causa da reforma trabalhista, que completou um ano, neste domingo (11)

Agência Estado / redacao@diarioam.com.br

Brasília – As empresas do comércio economizaram neste ano, até agosto, R$ 748,7 milhões em indenizações aos empregados por causa da reforma trabalhista, que completou um ano, ontem. Até o fim deste ano, essa redução de gastos pode chegar a quase R$ 1 bilhão.

Essa é a principal conclusão de estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) feito para avaliar os impactos do primeiro ano de vigência da reforma trabalhista. “R$ 1 bilhão de redução de gastos com indenizações trabalhistas é muito e pode melhorar o caixa das empresas do comércio”, diz o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, responsável pelo estudo.

Para calcular o corte nas despesas com indenizações, Bentes considerou a retração de mais de 30% neste ano no número de processos trabalhistas e o valor médio das indenizações pagas na Justiça. Também levou em conta o total desembolsado no ano passado pelo comércio com rescisões, que inclui processos que correm na Justiça e acertos feitos diretamente entre empresa e empregado.

Em 2017, o comércio pagou R$ 9,3 bilhões de indenizações trabalhistas, segundo dados do IBGE (Foto: Jair Araújo)

Em 2017, o comércio pagou R$ 9,3 bilhões de indenizações trabalhistas, segundo dados do IBGE. Desse total, um terço foi por conta de indenizações pagas na Justiça e dois terços de rescisões fechadas entre empregados e empregadores. “Como a legislação ficou mais flexível, os pagamentos diretos também caíram”, diz Bentes.

O estudo também concluiu que o ganho no salário inicial obtido pelos trabalhadores formais admitidos como intermitentes ou em regime de tempo parcial – modalidades de contrato introduzidas pela reforma – é maior em relação ao salário médio da economia.

Entre abril e setembro, os trabalhadores admitidos em contratos intermitentes iniciaram com salário de R$ 906,82, ligeiramente acima do valor médio do total de admitidos pelo mercado formal no mesmo período (R$ 899,24). No caso de contratos por tempo parcial, a remuneração média foi de R$ 1.004,36, com ganho de 20,5% comparado ao salário recebido por trabalhadores formais com jornadas de 16 a 20 horas semanais.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged). Bentes avaliou os dados a partir de abril para ter informações mais consistentes, relacionadas a um período de seis meses de vigência da reforma. “A reforma não frustrou o trabalhador, pelo contrário. Nas novas modalidades de contratos o salário médio foi um pouco maior”, diz Bentes. Ele atribui o ganho na remuneração à economia nos encargos que houve para o empregador ao aplicar as novas modalidades de contratação. Mas, do ponto de vista de geração de vagas, a reforma não engrenou, mostra o estudo. Menos de 1% das vagas formais abertas entre abril e setembro foram intermitentes ou por tempo parcial, situação creditada por Bentes à fraqueza da economia.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo, Ricardo Patah, diz que a queda nas ações em razão da insegurança jurídica deve se reverter no próximo ano. A entidade prepara diversas ações coletivas, envolvendo cerca de 5 mil comerciários, e questiona vários itens, como o trabalho intermitente.

Renda com imposto sindical tem queda de 86% em um ano

Entidades sindicais viram secar a fonte de renda que vinha do pagamento anual de todos os trabalhadores do imposto sindical, que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista. No ano passado, essa contribuição arrecadou, ao todo, R$ 1,98 bilhão, valor que caiu 86% este ano, para R$ 276 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

Sem a verba, que tinha 90% de sua arrecadação repartida entre entidades sindicais de trabalhadores e empresários, a saída foi reduzir funcionários, prestação de serviços como assistência médica e colônia de férias e vender imóveis. E buscar compensação com mais sindicalização.

Na UGT, 80% do orçamento vinham da arrecadação sindical. Além de ter reduzido a agenda e manter apenas cinco dos 30 funcionários que tinha antes, a central busca outras fontes de renda, como a sublocação de andares da sede, além de reajustar em 50% o valor da mensalidade paga pelos sindicatos e realizar campanhas de sindicalização.

Empregos

Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged*) do Ministério do Trabalho. No mesmo período foram realizadas 47.139 admissões na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 35.930 empregos, envolvendo mais de 6,4 mil estabelecimentos.