Concurso da PC e PM será realizado somente em 2019, diz líder do governo na ALE

ALE votará em regime de urgência mensagem do governo que regulamenta concurso. O projeto deve ser integrado à Lei Orçamentária que será votada nesta quarta

Asafe Augusto

Manaus – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vão votar em regime de urgência a mensagem do Executivo nº 64/2018 que regulamenta concurso público para a Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros do Amazonas, a ser realizado em 2019. O projeto vai ser integrado à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que será votada nesta quarta-feira (11). O líder do governo na Casa, Dermilson Chagas (PP), disse que o concurso não vai ser mais realizado em 2018, por ser um ano de eleição.

Concurso da PC e PM será realizado somente em 2019, diz líder do governo na ALE (Foto: Raquel Miranda)

A matéria chegou na Casa Legislativa nesta terça-feira (10), após as inúmeras reclamações de falta de policiais na capital e, principalmente, no interior do Estado. As reclamações relacionadas à falta de policiais ficaram mais evidentes  no último domingo (8), quando moradores de Borba invadiram uma delegacia para linchar e queimar um homem preso por estupro e assassinato de uma adolescente. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o efetivo de policias não conseguiu conter a confusão no município.

O concurso era esperado para este ano, conforme divulgado em dezembro de 2017, pelo vice-governador Bosco Saraiva (SD), em uma rede social. A promessa de lançamento do edital vem arrastando, conforme divulgado pela REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC).

De acordo com a Mensagem Governamental, para a realização do concurso, o governo propôs abrir crédito adicional de R$ 1.163.750 milhão na LDO de 2019.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima uma receita de R$ 16,8 bilhões para o próximo ano.

LDO

Essa matéria já passou pela análise da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento, onde recebeu 49 emendas, das quais apenas 39 receberam parecer favorável dos membros da Comissão. As emendas rejeitadas poderão ser analisadas em Plenário, caso haja solicitação de destaque do autor da emenda.

A LDO é um projeto que serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e determina onde deverão ser aplicados os recursos do Estado conforme a necessidade da população. A LOA será encaminhada ao Parlamento em outubro.