Desconto no IPTU por Nota Fácil vai até dezembro, em Manaus

Contribuintes podem solicitar o abatimento no IPTU para o exercicio de 2019 pela internet em até 20% do ISS recolhido de cada nota emitida no CPF

Beatriz Gomes / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense e solicitaram a Nota Fácil Manaus ou a Nota Manaus da Prefeitura de Manaus têm até o dia 14 de dezembro para solicitar os créditos de abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019. Para consultar se tem valor para descontar, basta entrar no site do imposto e realizar cadastro e login.

Podem solicitar pessoas físicas que, no ato da emissão da nota, solicitaram a inclusão do CPF no documento fiscal. “É importante deixar claro que, para ter o crédito, o ISS (Imposto Sobre Serviço) precisa ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota. Além disso, as notas emitidas pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento”, esclareceu o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões.

Contribuinte também pode se dirigir ao Manaus Atende para acertar as contas com o fisco municipal (Foto: Robervaldo Rocha/ Divulgação)

Segundo Simões, com exceção dos casos citados, o contribuinte acumula 20% do ISS recolhido de cada nota emitida no seu CPF. Os créditos podem ser consultados via internet .

Na mesma página, o cidadão poderá indicar o imóvel (matrícula do IPTU) para receber o desconto, com limite de até 50% do valor de lançamento do IPTU 2019. “Qualquer cadastro pode ser indicado, desde que este esteja adimplente com o fisco municipal”, explica Simões.

Parcelamento Incentivado

Já os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Manaus têm até dia 21 de dezembro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa dá oportunidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes com 100% de desconto em multas e juros, em caso de pagamento em cota única. A expectativa é arrecadar R$ 80 milhões. Segundo a Semef, 400 mil contribuintes têm débito com a Prefeitura.