Em decisão, juiz reduz valor de parcelas de empréstimo

O magistrado Henrique Novaes de Araújo acatou o pedido da Defensoria Pública do Amazonas e determinou que o banco contratado reduza o valor das parcelas de um empréstimo

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

O juiz determinou que o banco não cobre mais que R$ 1.012 (Foto: Raphael Alves/TJAM)

Manaus – O juiz da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, acatou o pedido de liminar movido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e determinou que o banco contratado reduza o valor das parcelas de um empréstimo feito pelo aposentado Valdir dos Santos Corrêa, 62, que sofre de câncer no pulmão. O valor das parcelas deve ser reduzido de R$ 1.500 para R$ 1.012. Com renda mensal de R$ 1.799,46, se as parcelas permanecessem em R$ 1.500, o aposentando teria apenas R$ 200 para sua subsistência.

Corrêa precisou fazer um empréstimo de R$ 20 mil para realizar adaptações na residência dele, uma vez que sofre de um câncer que lhe deixou com pouca mobilidade.

O aposentado havia deixado claro que somente poderia pagar uma prestação mensal de até R$ 1 mil, pois receberia líquido, o valor de R$ 1.799,46. Ficou acordado com o banco que as parcelas dos empréstimo seriam de R$ 1.012, o que foi aceito por Corrêa, mas o contrato não foi entregue. O banco chegou a descontar oito parcelas.

Valores

Para a surpresa do aposentado, as parcelas descontadas, em sua conta-corrente, foram de R$ 1.512,70, ou seja, 84,06% de seu benefício líquido, lhe restando um pouco mais de R$ 200 para sua sobrevivência. Ao procurar o banco, Corrêa descobriu que a instituição financeira realizou uma operação bancária no valor contratado de R$ 25.537,64, no valor total devido de R$ 28.903,02, em 52 vezes.
Bem acima do valor ajustado de R$ 20 mil e da prestação mensal oferecida de R$ 1.012. Os descontos eram feitos com débito automático e, logo, as prestações eram pagas independente da vontade do aposentado.

Acompanhado de Shirley Barros do Carmo, 39, sua enteada, Corrêa então procurou a 3ª Defensoria Pública Especializada na Defesa do Consumidor no Shopping Cidade Leste, na Avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus.

Dando atendimento ao caso, o defensor público Everton Sarraff, responsável por este núcleo da DPE-AM, ingressou no dia 22 de maio com uma ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar, pedindo a redução do valor das parcelas e a condenação do banco por danos morais.

A decisão liminar favorável ao pleito do aposentado saiu no último dia 31 de julho. O juiz determinou que o banco não cobre mais que os R$ 1.012 acordados por parcela, conforme o aposentado pediu.