Empresa de telefonia móvel terá que pagar R$ 10 mil para consumidor após bloqueio de linha

Indenização será por danos morais. Segundo o Tribunal de Justiça, além do bloqueio, a empresa cobrava por contas já pagas

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Companhia chegou a pedir que o valor da indenização fosse reduzido, mas a Justiça manteve o valor inicial (Foto: EBC)

Manaus – Uma empresa de telefonia móvel foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor pelo bloqueio de sua linha e cobranças frequentes de contas já quitadas. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou um recurso de apelação da empresa na segunda-feira (12).

O consumidor informou que mesmo tendo solicitado a interrupção das cobranças via débito automático, a empresa debitou, repetidas vezes, os valores pagos por meio de boleto. Ainda segundo o consumidor, após promessa de resolução do problema, foi surpreendido pelo bloqueio da linha, o que o prejudicou profissionalmente.

Ao analisar o caso, o Juízo da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus reconheceu a negligência da empresa, sentenciando-a ao pagamento de R$ 10 mil como indenização por danos morais ao consumidor, além de restituição dos valores debitados indevidamente da conta do autor da causa. A empresa recorreu.

Recurso foi negado pela Justiça (Foto: Raphael Alves/TJAM)

O processo teve como relatora a desembargadora Nélia Caminha Jorge, cujo voto negando o provimento à apelação foi acompanhado de forma unânime pelos magistrados que compõem a 3ª Câmara Cível do TJAM.

Em 2º grau, a desembargadora indicou que, na contestação apresentada, o bloqueio da linha telefônica decorreu da inadimplência de fatura. “Ocorre que, consoante anotam os documentos acostados à petição inicial, o apelado demonstra a quitação das faturas emitidas pela empresa apelante, afastando a inadimplência que fundamentaria o bloqueio da linha. Adicione-se que esse entendimento restou firmado na sentença objurgada e não houve impugnação específica do apelante por ocasião das razões recursais (…) sendo imperiosa, portanto sua condenação no pagamento de compensação pelos prejuízos aos direitos da personalidade do apelado”, afirmou.

Sobre o pedido da empresa para reduzir o valor da indenização, a desembargadora negou, mantendo o valor integral, argumentando que “a indenização por danos morais deve ser fixada com razoabilidade e proporcionalidade à extensão do dano sofrido, observando as capacidades econômicas das partes, sem que se possa obter, ao final, um valor irrisório, incapaz de compensar os prejuízos experimentados, nem valores teratológicos a ponto de engendrar enriquecimento sem causa dos lesados”.