Estado arrecada R$ 45 milhões com anistia

A Lei nº 4.719/18 permitiu a concessão de descontos sobre multas e juros para dívidas contraídas até dezembro de 2017, no caso do ICMS e IPVA, e até dezembro de 2018, para ITCMD

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Em pouco mais de um mês de campanha, o Governo do Estado negociou R$ 45 milhões por meio do programa de anistia fiscal, iniciado em dezembro de 2018. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), também foram perdoados R$ 31,9 milhões em dívidas relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 6,12 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Lei nº 4.719/18 permitiu a concessão de descontos sobre multas e juros para dívidas contraídas até dezembro de 2017, no caso do ICMS e IPVA, e até dezembro de 2018, para ITCMD. Serão perdoadas as dívidas de até R$ 2 mil de ICMS e de até R$ 500, em IPVA.

Proprietários de veículos tiveram perdão dos débitos e outros poderão parcelar com desconto de multas e juros. (Foto: Eraldo Lopes/RDC)

A anistia fiscal foi responsável pelo crescimento no fluxo de contribuintes desde que a lei entrou em vigor, em dezembro do ano passado. “São pessoas físicas e representantes de empresas que buscam os benefícios da lei, entre eles, a remissão da dívida”, afirma a chefe do Departamento de Arrecadação, Anny Karolliny Saraiva.

Valores que ultrapassam o limite concedido para a remissão podem ser negociados em maior número de parcelas do que as habituais, com descontos sobre multas e juros, até 12 de março.

Até o momento, 133 contribuintes parcelaram as dívidas, que correspondem a R$ 4,3 milhões, segundo o secretário Executivo da Receita, Dario Paim. “Em 37 dias de campanha, os contribuintes que fecharam o acordo, pagando a dívida à vista com desconto de 95%, recolheram para o Estado cerca de R$ 2 milhões referentes ao IPVA e R$ 5 milhões de ICMS atrasados”, disse. Quem tiver interesse em liquidar a dívida à vista, tanto o ICMS quanto o IPVA, pode efetivar o acordo pelo site da Sefaz.

No caso do IPVA, os interessados em parcelar a dívida devem procurar a Gerência de Débitos Fiscais (GDEF), sala 202 do prédio sede da Sefaz, de 8h às 14h, para solicitar a negociação. O contribuinte deve portar RG e CPF se for o proprietário do veículo ou procuração reconhecida em cartório.

Parcelamento

Para o ICMS, o desconto de 95% sobre multas e juros é concedido para pagamento à vista. Quem parcelar em até 12 meses, ganha um abatimento de 85% de juros e multas. Para parcelamento efetuado entre 61 a 84 meses o desconto é de 50%. No IPVA e o ITMCD, as condições são as mesmas: 95% no pagamento à vista, 70% no parcelamento em até cinco vezes e 50% em até dez parcelas.