Grupo de trabalho vai negociar novas mudanças para o seguro-defeso

O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, reconheceu que o decreto tem problemas e ainda pode ser reformulado

Com informações de agências / portal@d24am.com

Foto: EBC

Brasília – Deputados decidiram, nessa quinta-feira (6), criar um grupo de trabalho para negociar com o governo a revisão do decreto do presidente Michel Temer que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período do defeso (época de reprodução das espécies). O grupo terá a participação de parlamentares e representantes dos pescadores e vai negociar diretamente com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Publicado em janeiro, o Decreto 8.967/17 proíbe a concessão do seguro onde há alternativas de pesca de espécies não abrangidas pelo defeso. As espécies alternativas serão definidas pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. O objetivo da medida foi, segundo o Executivo, racionalizar a concessão do benefício e evitar fraudes. O valor do seguro-defeso é de um salário-mínimo (R$ 937).

O debate foi realizado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, reconheceu que o decreto tem problemas e pode ser reformulado. Ele informou que a secretaria foi contra diversos pontos do texto, mas não houve condições políticas para alterar a redação. O período de transição entre dois governos (Dilma Rousseff e Temer), lembrou ele, afetou o órgão, que primeiro saiu do Ministério da Pesca (extinto em 2015) para o da Agricultura e, em março, foi transferido para o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

 

Ribeirinhos

Além de atrelar a concessão do seguro-defeso à inexistência de alternativas de pesca, o decreto veda o benefício para índios e pescadores ribeirinhos de subsistência (aqueles que praticam a atividade para fins de consumo doméstico ou escambo sem objetivo de lucro).

Esse ponto foi muito criticado por especialistas e sindicalistas. O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá, Cláudio Botelho, argumentou que o decreto prejudica os pescadores que mais necessitam do benefício social.
A economista Maria Angélica de Almeida Correa, que estuda o setor pesqueiro da Região Norte, destacou que haverá dificuldade para identificar as espécies alternativas, que poderão ser exploradas na época do defeso.

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