Lentidão no sistema da Superintendência Regional do Trabalho

Beatriz Gomes / Diário do Amazonas


Manaus – A emissão de  carteira de trabalho em Manaus continua sem  previsão de normalizar, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM). O novo sistema está passando por adequações desde o início do ano passado e opera com dificuldades. Em média, são emitidas 120 carteiras por dia na capital amazonense.

A SRTE informou que toda a rede do Ministério do Trabalho está enfrentando problemas com a nova plataforma. “Apesar de não ter um prazo para normalização do sistema, a área responsável em Brasília está tomando todas as providências cabíveis para regularização do mesmo”, informou o órgão por meio de nota.

O tempo médio para atender o cidadão é de 20 minutos, porém com a lentidão do sistema, a média sobe para 45 minutos a uma hora, segundo a SRTE.

Somente por meio do Sine Amazonas, foram emitidas, de janeiro a julho de 2016,  7,7 mil carteiras de trabalho em Manaus, no mesmo período do ano passado 7,4, mil CTPS haviam sido emitidas. Porém, somente em julho e agosto, as emissões caíram bruscamente de 6,3 mil no ano passado para 1,5 mil esse ano. Os dados são do sistema e-siga do governo do Estado e computam as emissões somente do Sine/AM. Atualmente, o posto do Sine emite, em média, 20 carteiras de trabalho, dependendo da oscilação do sistema.

“Estamos, diariamente, fazendo a consulta ao MTE e insistindo na solução dos problemas, enquanto isso, estamos priorizando as pessoas que iniciaram o procedimento e não conseguiram concluir ou aqueles que precisam do documento com urgência”, informou o coordenador do Sine/AM, Arilson Vieira. O coordenador destaca que o trabalhador deve levar, além dos documentos como RG e CPF, a Certidão de Nascimento ou Casamento. “É um dos requisitos do novo sistema”, orienta.

Vieira conta que no início da migração houve muita reclamação dos trabalhadores, mas como a procura pelo documento diminuiu e os usuários já estavam cientes da migração, as queixas também caíram. “Como a recuperação do emprego ainda é pequena, a procura (pela CTPS) acaba sendo menor, porque o trabalhador espera primeiro a vaga, para depois pedir o documento”, disse.

No Sine/AM, a emissão é por ordem de chegada, com senha para atendimento, enquanto na SRTE, a emissão ocorre por meio de agendamento, onde, diariamente, são atendidas 100 pessoas, inclusive estrangeiros.

O sistema para emissão de CTPS passou por um processo de migração para uma nova plataforma, CTPSWEB 3.0, em 2015. Esse sistema, mais seguro, possibilita a  verificação com a base de dados na Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Correios, evitando possíveis fraudes. As informações são autenticadas no ato do atendimento, quando também é registrada a foto do trabalhador, as digitais e a assinatura.

Prejudicados

Segundo a SRTE/AM, o trabalhador que se sentir prejudicado pode utilizar a previsões legais. Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social ele poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 03.08.71).

O empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento.

Se o empregado não possuir a carteira na data em que for dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.69).