Lojas devem ser claras sobre regras para troca de presentes, diz Procon Manaus

Nota fiscal ou o documento de troca são importantes no momento de troca de produtos. O documento comprova o dia da compra e o preço. O prazo pode valer até 30 dias, dependendo do item

Gisele Rodrigues / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Natal pode ser marcado por uma lembrancinha ou um presentão, mas quando o presente não combina ou é do tamanho certo de quem ganhou o jeito é trocar. A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) consultou a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor de Manaus (Procon Manaus), que deu as principais dicas para a troca dos presentes neste final de ano.

A loja é quem decide se troca ou não e se vai efetuar a troca quando o produto não tiver defeito. De acordo com o coordenador-geral do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, apesar da liberdade o estabelecimento precisa deixar claro quais são as regras de trocas. “Vale para tamanho, cor, troca por outro produto ou prazos. É a loja que define as regras e prazos para a troca”.

Consumidor deve sempre perguntar na hora da compra se é possível trocar o item e quais são as condições (Foto: Fernanda Frazão/ ABr)

Para Guedes, o importante é sempre perguntar na hora da compra se é possível trocar e quais são as condições. “Não são obrigadas legalmente a ter política de trocas, mas é praxe que elas (lojas) estabeleçam essa política. Se ela adotar as políticas de trocas, primeiramente terá que cumprir a política e deixar bem claro, seja a quem está comprando ou fazendo a troca, no cupom ou etiqueta, desde que seja algo visível, quais as regras”, disse o coordenador.

E quando o presente recebido vem com defeito? O que fazer? Segundo Guedes, dependendo do tipo do produto, o prazo previsto em lei é de 30 dias. Mas ele alerta para o tipo de produto defeituoso. “Na compra de uma camisa, por exemplo, a obrigação é do comprador verificar se estão em boas condições. Até porque se você abrir o presente e encontrar um rasgado, a loja pode contestar. Não é o caso de alguns produtos tecnológicos, em que os defeitos podem não se apresetar no momento da compra”.

A nota fiscal ou o documento de troca são importantes neste momento. É o documento que garante o dia da compra e o preço, por exemplo.

Em caso de defeito, a lei do consumidor prevê que a loja loja fica na obrigação de fazer a troca. Ainda segundo a legislação, se o problema for no lote todo da mercadoria, o cliente pode pedir o dinheiro de volta ou até mesmo trocar por outro produto da loja. “O que não existe é a obrigação da troca por insatisfação, estando em boas condições”, reforçou Guedes.

Na internet existe a regra do ‘arrependimento’, que vale somente para compras online e em produtos sem defeito. Pela internet o cliente tem sete dias, a contar da entrega, para devolver o item por não ter gostado, por não ter sido como estava na foto ou por não servir, segundo informou o Procon Manaus.

E essa devolução, segundo o coordenador, não pode ter custo para o consumidor, o dinheiro deve ser devolvido e não pode ser em vale-compras. “A diferença de fato é que, como você no momento da compra pelo meio digital não tem como verificar a qualidade do produto em si, existe esse prazo. Mas precisa ter essa atenção, porque começa a contar no momento que a encomenda chega”, alertou.