Micro e pequenas empresas empregam 22% dos trabalhadores formais no AM

Dados da Rais 2015, do Ministério do Trabalho, apontam que as micro e pequenas empresas empregam 134,4 mil trabalhadores de carteira assinada no Estado. No País, são 13,9 milhões de pessoas

Beatriz Gomes/redacao@diarioam.com.br

Manaus – As micro e pequenas empresas do Amazonas empregam 134,4 mil trabalhadores formais, o que corresponde a 22% do estoque de empregos formais do Estado. Os dados fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aponta, ainda, que há 36,2 mil microempresas e 6 mil de pequeno porte no Amazonas, 74,5% do total de estabelecimentos no Estado. As pequenas e microempresas são responsáveis por 13,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

O comércio é o setor com  maior número de microempreendimentos no Amazonas, 57% ou 20,6 mil, em seguida aparece serviços com 11 mil e a indústria com 2,4 mil microestabelecimentos.

O comércio é o setor com maior número de microempreendimentos no Estado (Foto:Eraldo Lopes)

Os Estados da Região Norte são os mais empreendedores em termos proporcionais, segundo o MTE. O Amapá está no topo desse ranking, com 78,7% de participação no Estado. Lá são 9.290 micros, sendo 1.585 pequenos e 2.938 estabelecimentos de outros portes. O Estado é seguido por Roraima (74,8%), com 7.182 microempreendedores, sendo  895 pequenos e 2.720 de outros portes.

No País, o comércio é disparado o setor de maior número de micros e pequenos empreendimentos. São, no total, 2,57 milhões de empresas desses portes, sendo 2,28 milhões micros e 295,8 mil pequenos negócios. Em seguida, serviços com 2 milhões empreendimentos, dos quais 1,74 milhão são micros e 290,8 mil pequenos negócios.

Na última quarta-feira, o presidente da República, Michel Temer, anunciou o novo Portal do Empreendedor; a Semana Nacional do Crédito; e a ampliação do programa Instituição Amiga do Empreendedor.

“Temos que prestigiar aqueles que são os campeões nacionais do emprego, os micro e pequenos empreendedores”, disse o presidente.

Definições

Conforme as leis complementares 123/2006 e 139/2011, considera-se microempresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que auferirem, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Caracterizam-se como empresas de pequeno porte aquelas com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.

A partir de 2018, entra em vigor a Lei Crescer sem Medo que tem como uma de suas principais novidades a alteração do limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre no lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Dessa forma, haverá a redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com progressão de alíquota. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.

Já em relação ao microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passará dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil. Outra importante medida do Crescer sem Medo foi a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas, que devem R$ 21,3 bilhões para a Receita Federal, foram notificadas a quitar os débitos até 31 de dezembro sob pena de exclusão do Simples a partir de janeiro de 2017.