Prefeitura e shoppings se reúnem para tratar sobre cobrança de estacionamento

prefeito em exercício, Marcos Rotta, destacou a necessidade do diálogo e a Abrace enalteceu a iniciativa e também defendeu a discussão para se encontrar solução dentro da legalidade

Da Redação / portal@d24am.com

Foto: Divulgação/Semcom/Alex Pazuello

Manaus – A Prefeitura de Manaus, os órgãos de defesa do consumidor e os shoppings centers se reuniram, nesta sexta-feira (7), e trataram sobre redução do tempo de tolerância para o não pagamento da taxa de estacionamento de 30 para 15 minutos. O encontro foi mediado pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta, que destacou a necessidade do diálogo.

“Ouvimos as colocações dos dois lados e chegamos a conclusão de que a lei precisa ser cumprida. Aqui estabelecemos o diálogo e, para que tudo possa se resolver da maneira mais cordial possível, estabelecemos um prazo para que os shoppings se posicionem sobre esse questionamento. Até lá vamos suspender nossas fiscalizações na expectativa de que o resultado será o melhor possível para a população”, disse Rotta.

Os empresários questionam a constitucionalidade da Lei 1.269/2008, a Lei do Estacionamento, que estabelece o tempo mínimo de 30 minutos para a permanência de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento em shoppings, aeroportos ou qualquer estabelecimento que mantenha estacionamento pago em suas dependências.

“Nós defendemos que a lei é eficaz e vigente, mas afastada a questão jurídica, o que se discutiu foi o porquê não cumprir os 30 minutos de gratuidade. É um tempo razoável e o município entende que  não está intervindo na atividade econômica, porque não proíbe a cobrança, só estabelece um tempo mínimo de gratuidade”, explicou o procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti.

Para o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do Município (Procon Manaus), Afonso Lins, o objetivo é, simplesmente, respeitar o direito do consumidor. “Não queremos prejudicar os estabelecimentos, mas a população também não pode se sentir lesada”, pontuou.

Em nota, a  Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) enalteceu a iniciativa, ao atestar que  desde o início das discussões em torno da chamada Lei do Estacionamento, defende o diálogo como melhor alternativa para se encontrar solução equilibrada e dentro da legalidade. “Enaltecemos o esforço do prefeito, bem como do procurador-geral do município Marcos Cavalcanti, em mediar o encontro e confirmamos que voltaremos a tratar do tema no próximo dia 24 de abril, conforme ficou estabelecido esta manhã”, diz o texto.