Previdência do Amazonas tem rombo

Da Redação /redacao@diarioam.com.br

Manaus -O déficit de um dos fundos de previdência do Estado do Amazonas deve fechar 2017 em R$ 1,36 bilhão, segundo o estudo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. A estimativa do rombo consta do  documento  publicado na semana passada, no Diário Oficial do Estado (DOE), com  o Orçamento da Seguridade Social de 2015 a 2091. A previsão é que o déficit do  Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas (FFIN) alcance R$ 2,5 bilhões, em 15 anos.

Os servidores ativos, inativos e os pensionistas são segurados de dois fundos. O primeiro é o FFIN, de responsabilidade do Estado, composto pelos servidores admitidos até 31 de dezembro de 2003. Este fundo é mantido por recursos exclusivamente do Tesouro, junto com as contribuições dos ativos.

Já os servidores que ingressaram a partir de janeiro de 2004, são segurados do  Fundo Previdenciário (FPREV), de responsabilidade da Fundação Amazonprev, que gere os recursos da fatia equivalente ao Estado e da parte descontada dos servidores e faz aplicações para expandir o patrimônio previdenciário e assim pagar os segurados. Este fundo abriga os servidores que ingressaram no serviço público  após a Reforma da Previdência de dezembro de 2003, estabelecida pela Emenda Constitucional 41.

Em 2017,  as receitas previdenciárias do FFIN devem chegar a R$ 383,33 milhões, enquanto que as despesas previdenciárias chegarão a R$ 1,75 bilhão. O déficit, portanto, previsto para este ano, é de R$ 1,36 bilhão.

Esse saldo negativo é maior que a previsão de 2016, com déficit estimado em R$ 1,28 bilhão, e bem superior ao alcançado em 2015, quando as despesas previdenciárias superaram a receita em R$ 767,89 milhões. A receita previdenciária em 2015 foi de R$ 411,05 milhões e as despesas chegaram a R$ 1,17 bilhão.

O Demonstrativo da Projeção Atuarial estima que o déficit previdenciário chegue a R$ 2,1 bilhões, em 2024. Já em 2032, o saldo negativo da Previdência do Estado alcançará R$ 2,5 bilhões e, no ano seguinte, R$ 2,49 bilhões.

Já em 2091, último ano do Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, o déficit previsto é de R$ 203,77 mil, o mais baixo do Orçamento da Seguridade Social, segundo a projeção.

Consultada, a Fundação Amazonprev informou que o déficit representa o valor atual dos aportes mensais que o Governo do Amazonas fará ao longo do tempo, para complementar a arrecadação do FFIN e honrar com o pagamento dos benefícios dos servidores vinculados a este fundo, conforme determina o Artigo 53 da Lei Complementar 30/2001. A lei  criou o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, após a Constituição de 1988, que estabelece, naquele artigo, que o Estado fará a  contribuição mensal para custeio do Programa de Previdência equivalente ao dobro do valor da contribuição aportada pelos segurados e pensionistas.

Segundo a direção da Amazonprev, o FFIN não forma reservas financeiras para as despesas futuras, deste modo, as obrigações serão financiadas pelo Regime Financeiro de Repartição Simples. Este grupo não é renovável e se extinguirá gradativamente, com o passar dos anos, pela mortalidade natural dos seus participantes. Neste grupo estão todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Assembleia Legislativa do Estado (ALE), admitidos até a da data da publicação da Emenda Constitucional  41.

Já a saúde financeira do  Fundo  Previdenciário criado para quem ingressou no serviço público estadual, a partir de 2004, possui ativos de R$ 10,24 bilhões, enquanto que o custo anual dos benefícios representa R$ 10,1 bilhões, resultando em um superávit de R$ 114,2 milhões. O levantamento foi incluído na mensagem do governo do Estado encaminhada para a ALE, na semana passada, que abriu os trabalhos do ano legislativo.

De acordo com  a Amazonprev, o Estado do Amazonas possui um total de 95.030 segurados da Previdência.