Recursos parados no TCE-AM são risco para gestores que tentam candidaturas

Por Henderson Martins


Manaus – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho, informou, na manhã desta terça-feira (14), que a Corte de Contas precisa buscar alternativas para não penalizar recursos de gestores que pretendem disputar as eleições municipais e que estão parados devido à ausência do conselheiro Júlio Pinheiro, que está afastado por motivo de saúde.

Ari Moutinho informou que o conselheiro Júlio Pinheiro, que está sendo substituído pelo conselheiro Mário Filho, tem alguns recursos de prestação de contas no seu gabinete, mas não soube informar quantos. No entanto, segundo o presidente, os recursos não podem ser julgados sem a presença do relator.

“O conselheiro Júlio está afastado há quase dois meses e não sabemos quando ele poderá voltar. Eu penso que estarei penalizando por não julgar os processos de alguns gestores que já recorreram e receberam parecer do MP e estão de gaveta”, disse Ari Moutinho.

Uma das alternativas encontradas pela Corte de Contas deverá ser apresentada na próxima sessão, de forma que redistribua os processos engavetados e não prejudique os pretensos candidatos.

Contas irregulares
Ainda durante a sessão do TCE, o tribunal negou provimento do recurso interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, referente ao exercício de 2014, do vereador Quintinho Farias de Lima (PR), em face do acórdão Nº 42/2014. O vereador recebeu multa de R$ 8.768,25 e terá que devolver aos cofres públicos R$ 228.169,60, devido irregularidades e falta de transparência em processo licitatório.

Outra conta reprovada foi do ex-prefeito de Itacoatiara Antônio Peixoto de Oliveira (PT), referente ao exercício 2010 (período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro). O gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 21,9 mil em multas.
Conforme os técnicos do TCE, Antônio Peixoto emitiu cheques sem cobertura financeira, fragmentou despesa para fuga de procedimento licitatório e causou, por má gestão, um déficit financeiro no município em virtude do não recolhimento de IPTU.

As contas do presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, Elvis Presley Souza, também foi reprovada pelo colegiado, que seguiu o voto do conselheiro-relator do processo, Érico Desterro. Em seu voto, Desterro o condenou a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 63,8 mil, entre multas e glosa.

Entre as impropriedades identificadas pelo setor técnico do TCE estão os gastos com despesas com material de limpeza, sem comprovação de regularidade; ausência de controle e inexistência de um mapa sobre o uso dos combustíveis.