Salários de servidores serão pagos no final de cada mês, com decreto revogado

Decreto 38.066, de 18 de julho deste ano, assinado pelo governador cassado José Melo, modificava a folha a partir de janeiro e adiava o pagamento para até o quinto dia útil do mês seguinte

Manaus – O governo do Estado revogou o Decreto 38.066, assinado pelo governador cassado José Melo, que estabelecia o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Sidney Leite, por determinação de Amazonino, o governo vai evitar que o servidor passe mais de 30 dias para receber o salário de janeiro de 2018.

Pelo antigo decreto, o servidor só receberia o salário relativo ao mês de janeiro entre os dias 1º e 5 de fevereiro.

Ficaram mantidos os três grupos de pagamentos de servidores, que receberão até o dia 30 ou 31 de cada mês (Foto: Eraldo Lopes)

Ficam mantidos os três grupos de pagamentos de servidores, que receberão até o dia 30 ou 31 de cada mês no ano de 2018. “A partir de agora, diferentemente de muitos outros Estados, o Amazonas está com a garantia do pagamento do décimo terceiro salário e a garantia do pagamento do salário do servidor no mês”, disse o secretário.

A decisão do governo José Melo foi feita sem consulta aos sindicatos dos servidores que são contra a mudança. Nos contratos de financiamento de longo prazo, os funcionários teriam que renegociar a nova data para evitar prejuízos.

À época, o governo alegou a necessidade de atender às exigências de implantação do e-Social na administração pública estadual, além de organização e planejamento das atividades financeiras do Executivo. O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi criado em 2014 pelo governo federal que será implantado a partir de julho de 2018 para os órgãos públicos.

Na semana passada, o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) protocolou ofício endereçado ao governador Amazonino Mendes, solicitando a revogação do Decreto 38.066, de 18 de julho de 2017.

No documento enviado pelo sindicato, o presidente Emerson Queirós classifica os efeitos dessa mudança como “nefastos para os servidores públicos” e destaca as dificuldades que serão impostas aos afetados pela medida. “Compromete os compromissos financeiros dos servidores públicos, além de provocar maior deterioração nos proventos, uma vez que os juros escorchantes praticados pelo sistema financeiro deverão incidir no pagamento em atraso das faturas da cesta de consumo familiar”, disse.